Questões do Concurso Pref. Laguna-SC - Unesc

Uma pesquisa foi feita entre os 315 funcionários da prefeitura de uma pequena cidade, para decidir se fariam a confraternização anual no dia do funcionário público ou no fim do ano e descobriu-se que para 60 deles poderia ser em qualquer uma das duas datas e 55 optaram somente pelo dia do funcionário público. Desta forma, quantas pessoas optaram somente pelo fim do ano?

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2332020 Ano: 2021
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC

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Procurador Municipal
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Um dos elementos de uma estrutura lógica é a proposição, que pode ser simples ou composta. Analisando as alternativas abaixo, indique aquela que é classificada como composta.

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2332019 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC

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Procurador Municipal
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Santa Catarina - SCLaguna-SC

Considere as afirmativas relacionadas ao artigo 6º da Lei que Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº. 329/2015). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/

A ação governamental obedecerá a um planejamento que vise a promover o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade, e compreenderá a elaboração e adequação dos seguintes instrumentos básicos:
( )Plano plurisemanal de governo. ( )Programas gerais, setoriais e regionais de duração anual e plurianual. ( )Diretrizes orçamentárias. ( )Orçamento mensal. ( )Programação financeira de desembolso.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

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2332018 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC

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Procurador Municipal
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Santa Catarina - SCLaguna-SC

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA.

Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-sc

A

Os atos de improbidade administrativa importarão em suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, mas não caberá ação penal.

B

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivo e, os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, devendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

D

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

E

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

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2332017 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC

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Procurador Municipal
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Santa Catarina - SCLaguna-SC

Conforme a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar

São bens do Município, os imóveis, por sua natureza ou acessão física, e os móveis que atualmente sejam do seu domínio, ou a ele pertençam, bem assim os que lhe vierem a ser atribuídos por lei e os que se incorporarem ao seu patrimônio por ato jurídico perfeito, e ainda:

A

As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União e do Estado.

B

As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.

C

Recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

D

Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

E

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

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2332016 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC

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Procurador Municipal
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Santa Catarina - SCLaguna-SC

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Laguna/SC, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-laguna-sc

A

Compete ao Município legislar, separadamente da União, sobre: educação, cultura, ensino e desporto.

B

São símbolos do Município, somente: a bandeira, o hino e as armas.

C

O Município exerce, juntamente com os demais municípios, a competência de cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

D

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

E

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.

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2332015 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC

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Procurador Municipal
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Santa Catarina - SCLaguna-SC

Conforme a Lei que Dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal (Lei Complementar nº. 330/2015), assinale a alternativa CORRETA.

Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2015

A

O vencimento percebido pelos servidores municipais será revisto bimestralmente.

B

O regime jurídico aplicado aos servidores de que trata esta Lei Complementar é o celetista.

C

As funções de confiança serão exercidas, preferencialmente, por servidores efetivos de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal.

D

Os servidores comissionados que a lei atribuir status de secretário, farão jus ao adicional por tempo de serviço.

E

O quadro de servidores do Município é constituído de: cargos efetivos, cargos em comissão e função gratificada.

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2332014 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC

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Procurador Municipal
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Santa Catarina - SCLaguna-SC

De acordo com a Lei que Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº. 329/2015), assinale a alternativa CORRETA.

Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar

A

Os defensores públicos deverão representar o Município judicial e extrajudicialmente, como advocacia geral, nas causas em que este for interessado na condição de autor, réu, assistente, opoente ou interveniente, em qualquer instância ou órgão de jurisdição.

B

O Prefeito Municipal deve elaborar e minutar os projetos de leis, decretos, contratos e outros atos municipais

C

O Secretário Municipal é responsável perante o Prefeito Municipal pela supervisão dos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta enquadrados em sua área de competência.

D

A Procuradoria Geral não pode ser considerada como órgão de assessoramento.

E

Estão sujeitos à supervisão direta dos Secretários Municipais todos os órgãos diretamente a ele subordinados.

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2332013 Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC

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Procurador Municipal
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 21 a 24: Direito de Superfície

Conforme a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades, assinale a alternativa CORRETA.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm

A

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

B

O direito de superfície não abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

C

Em regra, por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se ao Estado.

D

A concessão do direito de superfície somente poderá ser onerosa.

E

Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o Estado, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.