Considerando as disposições da Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), marque a opção que NÃO está correta.

De acordo com o Referencial Básico de Governança, Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública, do TCU a governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: (a) sociedade e Estado; (b) entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; (c) órgãos e entidades; e (d) atividades intraorganizacionais. Dito isso, qual das opções abaixo NÃO se trata de agente no setor público?

A avaliação e o gerenciamento do desempenho no departamento de Recursos Humanos têm o propósito de monitorar as atividades dos funcionários com base nos resultados obtidos. Esse acompanhamento é especialmente relevante no setor público porque:

Dentro da esfera da burocracia pública, existem ferramentas, metodologias e procedimentos que são características distintivas do setor público em comparação com o setor privado. Identifique a alternativa que descreve com precisão essas práticas.

Analise as seguintes afirmações sobre as entidades da Administração Indireta:

I. Uma Empresa Pública Federal admite a participação de uma Sociedade de Economia Mista Estadual na composição de seu capital.

II. A administração indireta é composta por entidades administrativas, dotadas de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, criadas mediante lei específica, para o exercício de finalidade e competências centralizadas.

III. Compõem a administração indireta os consórcios públicos de personalidade jurídica de direito público, também conhecidos como associações públicas.

IV. O Regime de Pessoal das Autarquias, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista poderá ser estatutário ou celetista, conforme o que a Lei estabelecer.

Somente é correto o que se afirmar em:

As funções e responsabilidades dos profissionais de serviço social, seja na política de assistência social ou em outros contextos sócio-ocupacionais, são guiadas pelos direitos e deveres estabelecidos no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão. Esses devem ser observados e respeitados tanto pelos profissionais quanto pelas instituições empregadoras. Assinale a alternativa incorreta em relação aos direitos dos assistentes sociais garantidos no Código de Ética.

Na organização e gestão das políticas sociais, é fundamental entender os diferentes aspectos que influenciam a eficácia e a eficiência na entrega de serviços à população. Considerando esse contexto, qual das seguintes alternativas NÃO representa um princípio ou prática recomendada na gestão de políticas sociais?

Com base no Código de Ética da profissão do Serviço Social, Lei 8662/93, analise as seguintes afirmativas e identifique qual delas é falsa:

A elaboração de projetos é uma constante na prática profissional do/a assistente social. Sobre projeto, assinale a alternativa correta.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais foi um marco significativo para a assistência social no Brasil, definindo tipologias que ajudam a redefinir a oferta e assegurar o direito socioassistencial. Qual das seguintes opções corresponde a um tipo de Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade?