Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, aborda sobre o direito à liberdade. Quais aspectos são compreendidos na lei citada?

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Assinale:

Qual a finalidade da educação segundo a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

Segundo a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 1º. Assinale a opção abaixo que NÃO é citada como espaço em que se desenvolvem os processos formativos abrangidos pela Educação.

Sobre o município de Lajedinho, assinale a alternativa correta:

São princípios expressos previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988:

Leia o trecho a seguir: Acontece quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade. O trecho faz referência a qual poder administrativo:

Leia o trecho a seguir: É atribuído por forma de lei, a capacidade a agentes públicos para exercício de sua atividade. O trecho faz referência a qual elemento do ato administrativo:

Com base nos seus conhecimentos sobre raciocínio lógico, assinale a alternativa incorreta:

Carlos, professor de uma escola da rede municipal de Lajedinho, solicita dos seus alunos um trabalho escrito com as seguintes especificações: 5 páginas, 45 linhas por página e com 60 letras ou espaços em cada linha. Matheus, aluno de Carlos, entrega o seu trabalho com 30 linhas por página e 30 letras (ou espaços) por linha. Considerando a situação hipotética, o trabalho de Matheus teve quantas páginas:

Quanto à forma de provimento, os cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lajedinho são classificados em:

I. Cargos de provimento efetivo;
II. Cargos de contratação temporária;
III. Cargos de provimento em comissão.
IV. Cargos de eleição efetiva.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta: