Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, sobre os estabelecimentos de ovos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É proibida à granja avícola a comercialização de ovos para a unidade de beneficiamento de ovos e derivados.

( ) É obrigatória a classificação de ovos quando a unidade de beneficiamento de ovos e derivados receber ovos já classificados.

( ) Se a unidade de beneficiamento de ovos e derivados destinar-se, exclusivamente, à expedição de ovos, poderá ser dispensada a exigência de instalações para a industrialização de ovos.

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, os estabelecimentos de pescado e derivados são classificados em:

I. Barco-fábrica. II. Abastecedor frigorífico de pescado. III. Unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado. IV. Estação depuradora de moluscos bivalves.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa:

De acordo com a Lei Complementar nº 76/2012 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado dever do servidor:

Com base na Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:

Considerando a Lei Orgânica do Município, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com a obediência de algumas normas. Sobre os decretos, estes serão expedidos no caso de:

Segundo a Lei Orgânica do Município, os poderes do Município são:

Segundo a Constituição Federal, quando uma entidade pública nega o acesso a dados pessoais relevantes, como histórico médico, o cidadão poderá entrar com uma ação de:

De acordo com a Constituição Federal, a quem compete processar e julgar, originariamente, as infrações penais comuns do Presidente da República?

Analisar as frases abaixo.
Jogo vôlei ou bebo refrigerante. Bebo suco doce ou não jogo vôlei. Não bebo refrigerante ou como chocolate. Bem, eu não como chocolate.
Considerando a lógica da argumentação, é CORRETO afirmar: