Nos termos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – Capítulo I “Das Definições e dos Objetivos”, Art. 2º, “a assistência social tem por objetivos”, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, Seção Única – “Do Atendimento Prioritário”, Art. 9º, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de, EXCETO:

No que se refere à Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, quanto aos objetivos da Política Pública de Assistência Social, a mesma realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sobre a perspectiva da PNAS/2004 e em relação aos objetivos da Política Pública de Assistência Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e o controle das ações em todos os níveis.

( ) Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

( ) Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

( ) Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

A sequência está correta em

De acordo com a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Título III “Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, capítulo I “Das Medidas Integradas de Prevenção” no Art. 8º “a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes”:

I. Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

II. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

IV. Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

V. Informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

Estão INCORRETAS as diretrizes

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Livro II – Parte Especial – Título I “Da Política de Atendimento”, Capítulo I “Disposições Gerais”, Art. 87, “são linhas de ação da política de atendimento”, assinale a alternativa que corresponde a uma das linhas de ação da política de atendimento.

De acordo com o Código de Ética Profissional do assistente social constituem direitos do assistente social, EXCETO:

“Nos Termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Título II ‘Dos Direitos Fundamentais’, Capítulo II ‘Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade’, Art. 16, ‘Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a(à) __________________, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua _________________________, segundo o critério médico’.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Nos termos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, no Capítulo IV – Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social – Seção III – Dos Serviços, Art. 23 “entendem-se por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta Lei. Parágrafo Único. Na organização dos serviços da Assistência Social serão criados programas de amparo”. Em relação ao público a que se destinam os referidos programas, assinale a alternativa correta.

“De acordo com o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Capítulo V ‘Da Remissão’, Título IV ‘Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis’, Art. 130 ‘Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida ______________, o ______________ do agressor da moradia comum. Parágrafo único. Da medida constará, ainda, a fixação provisória dos ______________ de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor’.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Numa apresentação musical com um grupo de 28 artistas constatou-se que:

• 14 tocaram algum instrumento musical;
• 19 cantaram;
• 1 6 dançaram;
• 13 tocaram algum instrumento musical e cantaram;
• 7 cantaram e dançaram; e,
• 5 tocaram algum instrumento musical e dançaram.

Quantas pessoas do grupo NÃO dançaram?