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Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
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Disciplina: Direito Tributário
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
O estado de São Paulo, preocupado com a saída de empresas em face dos benefícios fiscais concedidos por outros estados, instituiu o programa Retorne Agora, que concede prazo de dois anos para o recolhimento do ICMS, isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) e anistia dos débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
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Disciplina: Direito Tributário
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFIPVA
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
O estado de São Paulo, preocupado com a saída de empresas em face dos benefícios fiscais concedidos por outros estados, instituiu o programa Retorne Agora, que concede prazo de dois anos para o recolhimento do ICMS, isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) e anistia dos débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
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Disciplina: Direito Tributário
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O estado de São Paulo, preocupado com a saída de empresas em face dos benefícios fiscais concedidos por outros estados, instituiu o programa Retorne Agora, que concede prazo de dois anos para o recolhimento do ICMS, isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) e anistia dos débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
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Disciplina: Direito Tributário
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Disciplina: Direito Tributário
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Disciplina: Direito Tributário
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
Marcelo, Joaquim e Paulo são servidores públicos estaduais. Marcelo e Joaquim são professores, e Paulo, auditorfiscal. Os três prestaram novos concursos públicos para a esfera federal.
Considerando essa situação hipotética e as regras estabelecidas na Constituição Federal quanto à acumulabilidade remunerada de cargos públicos, julgue os próximos itens.
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Disciplina: Direito Constitucional
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Marcelo, Joaquim e Paulo são servidores públicos estaduais. Marcelo e Joaquim são professores, e Paulo, auditorfiscal. Os três prestaram novos concursos públicos para a esfera federal.
Considerando essa situação hipotética e as regras estabelecidas na Constituição Federal quanto à acumulabilidade remunerada de cargos públicos, julgue os próximos itens.
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Disciplina: Direito Constitucional
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