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Foram encontradas 120 questões.

2867970 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Luís Eduardo Magalhães-BA
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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – De acordo com o Art. 4º. São símbolos do Município a bandeira, o hino, o brasão e outros que venham a ser instituídos por lei.
II – Entre os princípios que fundamentam a organização do Município, de acordo com o Art. 5º, temos: o pleno exercício da autonomia municipal; o exercício da soberania e a participação popular na administração municipal e no controle dos seus atos; a preservação dos interesses gerais e coletivos; a garantia de acesso aos bens e serviços públicos que assegurem as condições essenciais de existência digna a todos os munícipes.
III – Considerando o que compete ao Município de Luís Eduardo Magalhães, podemos citar entre os incisos do Art. 6º: legislar sobre assuntos de interesse local; suplementar a legislação federal e estadual no que couber; elaborar e executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, prevendo a receita e fixando a despesa com base em planejamento adequado; instituir e arrecadar os tributos municipais, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar o balancete nos prazos fixados em lei.
 

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2867969 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Luís Eduardo Magalhães-BA
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Conforme institui a Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia, marque a alternativa com a expressão que completa corretamente o caput do Art. 3º.
Art. 3º – São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, Z .
 

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2867968 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Luís Eduardo Magalhães-BA
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Marque a alternativa que apresenta o caput do Art. 2ª completo e correto, conforme institui a Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia.
 

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2867967 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Luís Eduardo Magalhães-BA
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A Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães / Bahia institui:

TÍTULO I - DO MUNICÍPIO – CAPÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL Art. 1º - O Município de Luís Eduardo Magalhães, parte integrante do Estado da Bahia, com sede na cidade do mesmo nome, reger-se-á por esta Lei Orgânica e pelas leis que adotar, nos limites da sua autonomia e do território sob sua jurisdição, respeitados os princípios constitucionais, sob os fundamentos:

I - Da autonomia.

II - Da cidadania.

III - Da dignidade da pessoa humana.

IV - Dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

V – Da soberania.

VI – Da hierarquia.

Marque a alternativa com a série de incisos pertencentes ao Art. 1º.

 

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2867966 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Luís Eduardo Magalhães-BA
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De acordo com o - Estatuto da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães lei 794 de 21 de Setembro de 2017, são atribuições da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães, exceto:
 

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2867965 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Luís Eduardo Magalhães-BA
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De acordo com o artigo 32 do Estatuto da Guarda Municipal do Município de Luís Eduardo Magalhães, são atribuições de todos os integrantes de carreira de Guarda Civil Municipal, além de outras que lhes forem conferidas em razão de lei, cargo ou função, de acordo com a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade, exceto:
 

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2867964 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Luís Eduardo Magalhães-BA
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De acordo com o artigo 230 do Estatuto da Guarda Municipal do Município de Luís Eduardo Magalhães, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, salvo:
 

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2867963 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Luís Eduardo Magalhães-BA
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De acordo com o artigo 64 do Estatuto da Guarda Municipal do Município de Luís Eduardo Magalhães, marque a alternativa que não é hipótese de pena disciplinar:
 

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2867962 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Luís Eduardo Magalhães-BA
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De acordo com o artigo 49 do Estatuto da Guarda Municipal do Município de Luís Eduardo Magalhães, são deveres do servidor municipal da carreira de Guarda Civil Municipal, exceto:
 

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2867961 Ano: 2023
Disciplina: Matemática
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Luís Eduardo Magalhães-BA
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Criado no século 19 pelo matemático Lambert Quételet, o Índice de Massa Corporal, conhecido pela sigla IMC, é um cálculo simples que permite medir se alguém está ou não com o peso ideal. Ele aponta se o peso está adequado ou se a pessoa está abaixo ou acima do peso.
Para fazer o cálculo, basta dividir o peso da pessoa pela altura dela ao quadrado. O número final representa o quanto a pessoa tem de massa muscular + massa de gordura + massa óssea. Com o resultado, o próximo passo é interpretá-lo.
Sabendo que a formula para calcular o imc é IMC = Peso ÷ (Altura × Altura), marque a alternativa que apresenta o IMC de uma pessoa com 96 kg, e 1,80 m.
 

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