A Lei nº 9.782/1999 instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, definindo suas competências e estrutura organizacional. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A importância da estrutura organizacional no Brasil é fundamental para o sucesso de qualquer órgão público. Ela define como os cargos, setores e responsabilidades se conectam, garantindo que todos entendam suas funções e papéis, o que é essencial para a produtividade e eficiência. Em relação hierárquica entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Saúde, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(   ) A ANVISA é vinculada ao Ministério da Saúde, mas possui independência administrativa e não subordinada hierarquicamente a ele.
(   ) A ANVISA é um departamento interno do Ministério da Saúde, totalmente subordinada ao Ministro.
(   ) O Ministério da Saúde é subordinado às decisões técnicas da ANVISA em todas as áreas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A importância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) reside em garantir segurança, eficácia e qualidade, fiscalizando setores que representam mais de 20% do produto interno bruto brasileiro. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a quem cabe, dentro da estrutura da ANVISA, a responsabilidade de exercer a representação legal da agência e o comando hierárquico sobre o pessoal e os serviços.

A gestão de riscos sanitários é a aplicação sistemática de procedimentos para identificar, avaliar, tratar e monitorar perigos que afetam a segurança humana e o ambiente. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a diferença fundamental entre 'perigo' e 'risco' na análise sanitária.

No que se refere à natureza jurídica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e ao exercício de suas competências estabelecidas na Lei nº 9.782/1999, assinale a alternativa CORRETA sobre a autonomia decisória da agência.

A legislação profissional da enfermagem, regulamentada pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN), estabelece diretrizes que orientam a prática profissional e protegem tanto os profissionais quanto os pacientes. Em um hospital público, o Técnico de Enfermagem é informado que deve se registrar no COREN para exercer legalmente sua profissão. Durante uma conversa com colegas, surgem dúvidas sobre as responsabilidades do COREN e a importância do registro profissional. Assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE uma função fundamental do COREN no exercício profissional da enfermagem.

O trabalho multiprofissional é essencial para vigilância eficaz de doenças endêmicas e implementação de ações de controle integradas. Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do setor público no Estado do Pará, o Técnico de Enfermagem participa de reunião multiprofissional com enfermeiro, médico, assistente social, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias para definir estratégia integrada de vigilância e controle de dengue. O profissional reconhece que integração de conhecimentos permite identificar determinantes sociais de saúde e implementar ações mais efetivas. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve participar ativamente de reuniões multiprofissionais conforme Lei nº 11.350/2006 e diretrizes do Ministério da Saúde. Assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE a importância do trabalho multiprofissional na vigilância de doenças endêmicas.

A educação em saúde é componente fundamental da atenção básica. Analise as afirmações e registre (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas:
(   ) Educação para a saúde deve adaptar mensagens de forma culturalmente apropriada, respeitando valores da comunidade.
(   ) O técnico deve impor mudanças comportamentais por possuir conhecimento técnico superior.
(   ) Grupos educativos sobre prevenção são estratégias eficazes de promoção da saúde.
(   ) Educação em saúde é processo unidirecional em que o profissional transmite informações sem feedback.
Marque a sequência correta:

A vigilância em saúde é um sistema de monitoramento contínuo de doenças e agravos que permite identificar surtos, epidemias e tendências de saúde na população. Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do setor público no Estado do Pará, o Técnico de Enfermagem participa do sistema de vigilância identificando casos suspeitos de doenças transmissíveis, realizando notificação compulsória e orientando a comunidade sobre prevenção. O profissional reconhece que a vigilância em saúde é fundamental para proteção coletiva e que doenças como dengue, tuberculose e COVID-19 exigem notificação imediata. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve oferecer assistência baseada em protocolos de vigilância conforme diretrizes do Ministério da Saúde. Considerando esse contexto de responsabilidade profissional e vigilância em saúde, analise as afirmações a seguir e registre (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
(   ) Doenças de notificação compulsória como tuberculose, dengue e COVID-19 devem ser notificadas imediatamente aos órgãos de vigilância epidemiológica conforme protocolo de vigilância em saúde.
(   ) O Técnico de Enfermagem não tem responsabilidade na vigilância em saúde, pois essa função é exclusiva de epidemiologistas.
(   ) Surtos de doenças transmissíveis devem ser investigados para identificar fonte de infecção, modo de transmissão e população afetada conforme protocolo de investigação epidemiológica.
(   ) Informações de vigilância em saúde são confidenciais e não devem ser compartilhadas com a comunidade, mesmo para fins de prevenção.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.

A higiene e o conforto do paciente são componentes fundamentais da assistência de enfermagem que promovem bem-estar, previnem infecções e mantêm a dignidade do paciente. Em uma Unidade de Internação do setor público no Estado do Pará, o Técnico de Enfermagem realiza banho de leito em paciente acamado com mobilidade reduzida. O profissional reconhece que essa atividade vai além da limpeza corporal, oferecendo oportunidade de avaliação física, comunicação terapêutica e promoção de conforto. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve oferecer assistência baseada em protocolos de higiene e conforto conforme diretrizes do Ministério da Saúde. Assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE os objetivos e benefícios da higiene e conforto na assistência de enfermagem.