Durante um treinamento sobre Noções de Direito
Administrativo, o assistente administrativo foi orientado
sobre os princípios que orientam a atuação da
Administração Pública e garantem que a gestão estatal
seja realizada de acordo com o interesse coletivo e com
o ordenamento jurídico. Entre esses princípios,
destaca-se o princípio da ________, que determina que
o agente público somente pode atuar conforme autorização ou previsão legal. Outro princípio relevante é
o da ________, que exige que a atuação administrativa
seja voltada ao interesse público, sem favorecimentos
pessoais. Já o princípio da ________ estabelece que os
atos da Administração Pública devem ser divulgados,
garantindo transparência e acesso às informações, salvo
exceções previstas em lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas.
Um órgão público pretende realizar a contratação de um
bem comum amplamente disponível no mercado, cujas
especificações podem ser objetivamente definidas no
edital. A equipe responsável pela contratação avalia a
modalidade de licitação mais adequada para garantir
competitividade e eficiência no procedimento.
Considerando as modalidades previstas na Lei nº 14.133
- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a
modalidade mais apropriada para esse tipo de
contratação é:
Durante o atendimento ao público em um órgão
municipal, um cidadão solicitou orientação ao assistente
administrativo sobre qual documento deveria utilizar para
formalizar um pedido de revisão de uma taxa cobrada
pela prefeitura. O servidor explicou que, na redação
oficial, existem documentos específicos utilizados para
diferentes tipos de comunicação administrativa. Na
mesma semana, o setor também precisou enviar uma
comunicação formal para um órgão estadual solicitando
informações sobre um convênio em andamento.
Considerando as características dos documentos
utilizados na redação oficial, assinale a alternativa que
identifica corretamente os documentos adequados para
cada situação.
Em um órgão público estadual, foi iniciado um
procedimento administrativo para a contratação de
empresa responsável pelo fornecimento de materiais de
expediente. O assistente administrativo que atua no
setor de licitações foi encarregado de organizar os
documentos iniciais do processo. Ao analisar o
procedimento, ele identificou a elaboração de
documentos como justificativa da contratação,
levantamento da necessidade do órgão, pesquisa de
preços de mercado, definição das especificações do
objeto e preparação da minuta do edital que disciplinará
o certame. Durante a análise, o servidor precisou
identificar corretamente a fase do processo licitatório em
que essas atividades são realizadas, conforme a
estrutura procedimental estabelecida na legislação
vigente. De acordo com as disposições da Lei nº
14.133/2021, assinale a alternativa que indica
corretamente a fase do processo licitatório
correspondente às atividades descritas.
Em um órgão público municipal, o assistente
administrativo recebeu a tarefa de encaminhar uma
comunicação formal da secretaria de educação para
outra secretaria da mesma prefeitura, solicitando
informações sobre a disponibilidade de veículos para
transporte de estudantes em um evento educacional. Durante a elaboração do documento, o servidor lembrou
que, na redação oficial, existem diferentes tipos de
documentos utilizados conforme o objetivo da
comunicação e o destinatário. Considerando as noções
de redação oficial e os tipos de documentos
administrativos, analise as alternativas e assinale a
correta para a situação apresentada, em que a
comunicação ocorre entre setores da mesma instituição.
Durante a análise de processos administrativos em um
órgão público municipal, o assistente administrativo
identificou duas situações distintas relacionadas a atos
administrativos praticados pela Administração. Na
primeira situação, verificou-se que determinado ato
apresentava um vício sanável relacionado à competência
da autoridade que o praticou, sendo possível corrigir
essa irregularidade sem prejuízo ao interesse público
nem aos efeitos já produzidos pelo ato. Na segunda
situação, constatou-se que outro ato administrativo foi
praticado em desacordo com a lei, apresentando
ilegalidade que compromete sua validade, tornando
necessária sua retirada do ordenamento jurídico pela
própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
Considerando as medidas aplicáveis aos atos
administrativos nessas situações, assinale a alternativa
correta
Em um órgão público municipal, o assistente
administrativo responsável pelo setor de arquivo recebeu
a tarefa de reorganizar os prontuários funcionais dos
servidores. Cada servidor possui nome completo e
número de matrícula funcional, utilizado para
identificação nos sistemas administrativos. Durante a
reorganização, a chefia determinou que o método de
arquivamento adotado deveria priorizar a localização
rápida dos documentos a partir do nome do servidor, pois a maior parte das consultas realizadas pelo setor de
recursos humanos ocorre por meio dessa informação.
Considerando os métodos de arquivamento aplicados à
gestão documental, assinale a alternativa que indica o
método correto, diante dessas informações para atender
à necessidade apresentada.
Em um órgão público municipal, o assistente
administrativo foi orientado a reorganizar os documentos
do setor de acordo com os tipos de arquivo utilizados na
gestão documental. Durante a atividade, ele verificou
que alguns documentos eram frequentemente
consultados pelos servidores, enquanto outros já haviam
perdido sua utilidade administrativa imediata, mas ainda
precisavam ser mantidos por exigência legal.
Considerando a classificação dos tipos de arquivo,
analise as afirmativas a seguir:
I.O arquivo corrente é composto por documentos em uso
frequente, consultados regularmente pelas unidades
administrativas no desempenho de suas atividades.
II.O arquivo intermediário reúne documentos que já não
são consultados com frequência, mas que ainda
precisam ser preservados temporariamente por razões
administrativas, legais ou fiscais.
III.O arquivo permanente é destinado à guarda definitiva
de documentos que possuem valor histórico, probatório
ou informativo para a instituição ou para a sociedade.
Está correto o que se afirma em:
Durante o primeiro dia de estágio em um órgão público
municipal, um estagiário perguntou ao assistente
administrativo sobre os poderes administrativos,
utilizados pela Administração Pública para organizar
suas atividades e garantir o cumprimento das normas.
Para explicar de forma prática, o assistente comentou
que a Administração possui diferentes poderes, como
aquele que permite aplicar penalidades a servidores que
cometem infrações funcionais; aquele que possibilita organizar a estrutura interna, estabelecendo relações de
subordinação entre os setores; e aquele que autoriza o
Estado a restringir ou condicionar determinadas
atividades dos particulares em benefício do interesse
coletivo, como ocorre nas fiscalizações sanitárias e de
trânsito. Considerando os poderes administrativos,
assinale a alternativa que identifica corretamente,
respectivamente, os poderes mencionados pelo
assistente administrativo.
Em um órgão público municipal, o assistente
administrativo recebeu a tarefa de revisar e padronizar
um documento oficial elaborado no Microsoft Word.
Durante a edição, ele percebeu que o texto precisava ter
títulos destacados, alinhamento uniforme dos parágrafos
e correção de erros ortográficos, a fim de garantir maior
clareza e apresentação adequada do documento. Para
realizar essas alterações de forma eficiente, o servidor
utilizou recursos de edição do programa que permitem
formatar textos, ajustar o alinhamento e verificar a
ortografia automaticamente. Considerando as
funcionalidades básicas de edição no Microsoft Word,
assinale a alternativa correta.