Durante o retorno do trabalho para a sua residência, utilizando o trajeto habitual, um empregado sofreu um grave acidente automobilístico, necessitando de afastamento previdenciário por mais de 15 dias.

De acordo com a Lei nº. 8.213/1991 e de entendimento predominante sobre acidente de trajeto, assinale a alternativa correta.

Nicolás, de nacionalidade venezuelana, emigrou para o Brasil e fixou residência em Maceió. Ele está em dúvida se preenche os requisitos para a investidura em cargo público nas Guardas Municipais, e pretende requerer a naturalização. Levando-se em consideração as disposições da Lei Federal nº. 13.022/2014, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº. 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, uma cidade com uma população de 1.000.000 de habitantes deverá ter um efetivo mínimo e máximo, respectivamente, de

A respeito das atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), dadas as afirmativas,

I. A CIPA e o SESMT atuam na prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais, podendo participar da investigação do acidente e da adoção de medidas de segurança no ambiente de trabalho.
II. O SESMT atua também na aplicação de penalidades disciplinares aos servidores envolvidos em acidentes de trabalho.
III. O SESMT atua mediante solicitação do sindicato dos servidores públicos.

verifica-se que está/ão correta/s

Dadas as afirmativas sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais,

I. Para a ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da Guarda Municipal, deverá ser observado o percentual máximo para o sexo feminino, definido em lei municipal.
II. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão por condenação definitiva.
III. A estrutura hierárquica da Guarda Municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e às graduações, aos títulos, aos uniformes, aos distintivos e às condecorações.
IV. É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como Guarda Civil, Guarda Civil Municipal, Guarda Metropolitana e Guarda Civil Metropolitana.

verifica-se que está/ão correta/s

O Estatuto Geral das Guardas Municipais instituiu regras sobre a capacitação da Guarda Municipal.

No que diz respeito à capacitação da Guarda Municipal, é correto afirmar que

O órgão executivo de trânsito Delta está interessado em submeter à análise do Contran a utilização de sinalização de trânsito não prevista no Código de Trânsito Brasileiro, em caráter experimental e por período prefixado, nos termos do § 2º do art. 80 do referido diploma legal. Para isso, ele deve encaminhar uma solicitação ao órgão máximo executivo de trânsito da União contendo várias informações, incluindo:

I. alguma informação básica do local em que a sinalização experimental será implantada;
II. a descrição detalhada do projeto por meio de fotos e vídeos descritivos;
III. a estatística sobre ocorrência de acidentes antes da implantação da sinalização;
IV. um requerimento objetivo, descrevendo a finalidade da sinalização experimental, independentemente de suas vantagens.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s

Nos termos da Resolução n°. 918 do Contran, considere a situação hipotética: Carlos vende sua motocicleta a Marcos, tendo cometido uma infração de trânsito, mas sem que ela constasse ainda no seu prontuário. No caso em que o Auto de Infração de Trânsito não consta no prontuário do veículo na data do registro da transferência de propriedade, o novo proprietário (Marcos) será considerado comunicado, quando do/da

O Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap) foi instituído por força da Lei n°. 13.675/2018. Tal sistema é integrado por diversos programas, dentre os quais se destaca o Pró-Vida. A respeito do Pró-Vida, assinale a alternativa correta.

Segundo o Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, Decreto Municipal n°. 7.191/2010, o servidor que se apresentar ou for flagrado em horário de serviço sob efeito de substância entorpecente será sujeito a processo administrativo com rito especial. Em relação a esse rito, é correto afirmar que