Em 03/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 8.900,00 referente à aquisição de 500 cadeiras de plástico. Em 20/12/2018, 250 cadeiras foram entregues pelo fornecedor e, nessa mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor de R$ 4.450,00. O restante das cadeiras adquiridas foi entregue pelo fornecedor em 25/01/2019, atendendo às cláusulas contratuais, data em que o restante da despesa empenhada em 03/12/2018 foi liquidada. Em 29/01/2019, foi pago o valor de R$ 8.900,00 referente ao empenho emitido em 03/12/2018. Assim, uma despesa orçamentária foi realizada, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em

Em uma galáxia fictícia, existem três grupos de seres: os alidianos, os surapianos e os travigianos. Considere as afirmações abaixo sobre esses seres.
I. Todo alidiano é, também, surapiano. II. Existe pelo menos um alidiano que não é surapiano. III. Todo surapiano é, também, travigiano. Sabendo que apenas uma das três afirmações é falsa, é correto concluir que, necessariamente,

As irmãs Rosa, Lenita e Amália têm idades diferentes e hobbies diferentes, uma faz crochê, outra faz tricô e outra faz origami, não necessariamente nessa ordem. Uma das irmãs tem apenas um filho, enquanto entre as outras duas, uma tem 2 filhos e a outra 3. Sabendo que
− a mais velha tem 4 sobrinhos (filhos de suas irmãs), − Amália é mais velha do que Rosa, − Lenita faz tricô e tem mais filhos do que Rosa, e − a que faz crochê tem apenas um filho e não é a mais nova.
Está correto concluir que

Em uma escola bilíngue, há vários estudantes brasileiros, e todos eles vão bem em português e matemática. Além disso, todo estudante que vai bem em matemática vai bem, também, em física. Nessa escola, há estudantes que vão bem em física, mas não em matemática, e há estudantes que vão bem em português, mas não em física. Logo, nessa escola,

Seis pessoas estão sentadas a uma mesa circular. Amanda vê Selma sentada ao lado de Gabriel. Tiago tem Selma e Daniela como vizinhas e Fábio não é vizinho de Daniela. Então, Amanda tem como vizinhos

A Lei municipal nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, dispõe sobre o IPTU no Município de Manaus e estabelece que este imposto tem como hipótese de incidência a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município. A referida Lei estabelece ainda que, entende-se por zona urbana, para fins de tributação pelo IPTU, aquela definida em

De acordo com a Lei municipal nº 2.251, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o ISSQN no Município de Manaus, este imposto tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista apresentada no Anexo I da referida Lei, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador. Em razão disso, e com base na citada Lei, há incidência do imposto e ocorre o fato gerador do ISSQN,

De acordo com a Lei municipal nº 2.383, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus, a TL e a TVF têm como fundamento o poder de polícia municipal vinculado ao licenciamento e ao exercício de atividade de qualquer natureza em Manaus, com base no controle e gerenciamento presencial ou remoto de um ou mais dos seguintes parâmetros:

No que se refere aos instrumentos de planejamento de um ente público municipal, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

De acordo com as normas constitucionais e legais que disciplinam a elaboração, encaminhamento, tramitação e aprovação da Lei Orçamentária Anual, as estimativas de receitas constantes da proposta encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo,