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Foram encontradas 170 questões.

No dia 11 de agosto, juristas, políticos e membros da sociedade civil reuniram-se na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para a leitura de um documento com mais de 800 mil assinaturas chamado
 

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A Lei 17.827, de 28 de dezembro de 2017, alterou o caput do artigo 112 da Lei 17331/2008, estabelecendo que o servidor, titular de cargo de provimento efetivo, ou o estabilizado, poderá ser
 

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A Lei 17.385, de 30 de dezembro de 2009, que modificou o artigo 62 da lei 17.331/2008, determina que será devido salário maternidade à servidora gestante por
 

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No que se refere às concessões, a Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, permite ao servidor ausentar-se do serviço para doação de sangue pelo período correspondente a
 

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A Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, determina que, ao entrar em exercício, como condição essencial para a aquisição da estabilidade, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
 

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Para a Lei 17.331, de 30 de dezembro de 2008, a forma de provimento de cargo público que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando por junta médica oficial do Município forem considerados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é denominada
 

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De acordo com resolução própria, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para os anos iniciais do Ensino Fundamental tem como objetivo o(a)
 

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Constitui meta do Plano Nacional de Educação referente à educação infantil universalizar, até 2016,
 

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De acordo com a Lei Nº 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, é correto afirmar, sobre esse componente essencial da educação nacional no ensino formal, o seguinte:
 

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Os dois importantes mecanismos apontados pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos para o seu processo de implementação e monitoramento, de modo a efetivar a centralidade da educação em direitos humanos enquanto política pública, são
 

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