O licenciamento ambiental de empreendimentos arquitetônicos e urbanísticos é um processo que envolve diferentes estudos e instrumentos de avaliação de impacto. A legislação define quando cada um deles é aplicável. Considerando as diferenças e relações entre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), analise as afirmativas a seguir:

I.O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento da política urbana, exigido por lei municipal, que analisa os efeitos negativos e positivos de um empreendimento sobre a qualidade de vida da população em seu entorno imediato.
II.A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), exigido pela legislação ambiental para empreendimentos de significativo impacto, substitui a necessidade de elaboração do EIV, mesmo que este seja exigido por lei municipal.
III.O EIV deve analisar questões como adensamento populacional, geração de tráfego e demanda por transporte público, enquanto o EIA foca nos impactos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico em uma escala de abrangência maior.

Está correto o que se afirma em:

A drenagem urbana é um componente essencial da infraestrutura, visando o gerenciamento das águas pluviais. As abordagens contemporâneas buscam soluções mais sustentáveis em comparação com a engenharia sanitária tradicional. Sobre sistemas de drenagem urbana, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A abordagem tradicional de drenagem urbana foca na rápida coleta e afastamento das águas pluviais por meio de galerias e canais, visando à máxima eficiência na remoção do escoamento superficial.
(__)Pavimentos permeáveis, como os de blocos intertravados de concreto com juntas preenchidas por areia, são uma técnica compensatória que contribui para a infiltração da água no solo, reduzindo o volume do escoamento superficial.
(__)As bacias de detenção são projetadas para armazenar permanentemente um volume de água pluvial, funcionando como lagos artificiais para fins paisagísticos, sem contribuir para o amortecimento de picos de cheia.
(__)Telhados verdes são considerados uma técnica de drenagem sustentável, pois retêm parte da água da chuva, retardam o escoamento e reduzem o volume total que chega à rede pública.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A elaboração de laudos e pareceres técnicos exige do arquiteto e urbanista uma conduta pautada pela ética e pelo rigor técnico. O Código de Ética do CAU/BR estabelece regras claras para essa atuação. Sobre a elaboração desses documentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O profissional deve prescindir de utilizar o saber profissional para emitir opiniões que deturpem conscientemente a verdade com o objetivo de persuadir leigos.
(__)Em um laudo de avaliação crítica sobre o trabalho de um colega, o profissional deve, primeiramente, submeter seu parecer à aprovação do autor do trabalho original.
(__)Ao atuar como perito em um litígio, o arquiteto e urbanista deve agir com total imparcialidade, fundamentando suas conclusões exclusivamente em critérios técnicos e normativos.
(__)É permitido que o profissional aceite um percentual sobre o valor de uma causa judicial como forma de remuneração pela elaboração de um laudo pericial, desde que acordado com o contratante.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) define o Plano Diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, e estabelece seu conteúdo mínimo obrigatório. Sobre este conteúdo mínimo, analise as afirmativas a seguir:

I.O Plano Diretor deve, obrigatoriamente, delimitar as áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios.
II.O Plano Diretor deve conter um detalhamento de todas as alíquotas de impostos municipais, como ISS e ITBI, para os cinco anos seguintes.
III.O Plano Diretor deve, obrigatoriamente, conter as disposições relativas à aplicação de instrumentos como o direito de preempção, a outorga onerosa do direito de construir e a transferência do direito de construir.

Está correto o que se afirma em:

A norma de acessibilidade ABNT NBR 9050 define parâmetros dimensionais para garantir a circulação e o uso de espaços por todas as pessoas, incluindo usuários de cadeira de rodas. Sobre as dimensões mínimas para circulação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A largura mínima para um corredor de uso público que permita a passagem de uma pessoa em cadeira de rodas é de 0,90 m.
(__)Para que duas pessoas em cadeira de rodas possam se cruzar em um corredor, a largura mínima necessária para a circulação é de 1,50 m.
(__)A área necessária para uma manobra de rotação de 360° de uma cadeira de rodas é um círculo com diâmetro de 1,50 m.
(__)O vão livre mínimo de uma porta de acesso a um ambiente de uso público deve ser de 0,80 m.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A organização do canteiro de obras é uma etapa crucial do planejamento da construção, influenciando diretamente a produtividade, a segurança e a logística. Sobre a locação das instalações provisórias, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O posicionamento do almoxarifado deve priorizar a segurança contra furtos e a proximidade das áreas de maior consumo de materiais de pequeno porte.
(__)As instalações sanitárias e os vestiários devem ser localizados em áreas nobres do canteiro, preferencialmente com acesso direto à rua principal, para facilitar a fiscalização.
(__)A central de produção de argamassa e concreto, quando houver, deve ser posicionada de forma a minimizar as distâncias de transporte até os pontos de aplicação na obra.
(__)As áreas de vivência, como refeitório e local de descanso, devem ser mantidas em condições de higiene, segurança e conforto, sendo separadas das áreas de trabalho e armazenamento de materiais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) instituiu as Operações Urbanas Consorciadas como um instrumento para viabilizar transformações urbanísticas estruturais em áreas específicas da cidade. Qual é a principal característica que define uma Operação Urbana Consorciada?

A Carta de Veneza, de 1964, é um dos documentos internacionais mais importantes que estabelece os princípios do restauro de monumentos históricos. Um de seus postulados fundamentais trata da relação entre as partes originais e as adições necessárias em uma intervenção. Qual princípio a Carta de Veneza estabelece para qualquer elemento destinado a substituir partes inexistentes?

A participação social é um princípio fundamental no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto. Um dos mecanismos para garantir essa participação é a Audiência Pública. Conforme a Resolução CONAMA nº 09/87 e a prática descrita na cartilha do TCU, analise as afirmativas a seguir:

I.A Audiência Pública tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), dirimindo dúvidas e recolhendo críticas e sugestões.
II.A solicitação para a realização de uma Audiência Pública deve ser feita exclusivamente pelo Ministério Público, não podendo ser solicitada por entidades civis ou grupos de cidadãos.
III.As informações e opiniões coletadas durante a Audiência Pública têm caráter consultivo e devem ser consideradas pelo órgão ambiental licenciador na sua tomada de decisão, mas não são vinculantes.

Está correto o que se afirma em:

A arborização de vias públicas desempenha múltiplas funções no ambiente urbano, que vão além da estética. Ao selecionar espécies para o plantio em passeios públicos sob redes de fiação elétrica, o arquiteto urbanista deve considerar uma série de critérios técnicos para evitar conflitos futuros e maximizar os benefícios. Qual critério é determinante nessa situação específica?