Sabe-se que os municípios têm autonomia para licenciar e fiscalizar as atividades e empreendimentos. As orientações necessárias à implementação do licenciamento ambiental no município poderão ser obtidas junto à Diretoria de Apoio à Gestão Municipal. Licenciamento ambiental municipal.

Disponível em: http:// www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/ regularizacao-ambiental-municipal. Acesso em: 16 fev. 2020 (adaptado).

Conforme a resolução CONAMA nº 237, o licenciamento ambiental

Conforme a resolução CONAMA nº 423 de 2019, a cada início de semestre, o fabricante e / ou importador de motociclos e veículos similares deverá fornecer ao Ibama, em um prazo de 30 dias, o Relatório de Valores de Emissão da Produção (RVEP) relativo ao semestre imediatamente anterior, com valores de emissão obtidos de CO, CO₂ e NO_x. Resolução CONAMA nº493, de 24 de junho de 2019.

Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre. cfm?codlegi=743. Acesso em: 15 fev. 2020 (adaptado).

Como critérios de classificação de poluentes atmosféricos, os poluentes emitidos pelos veículos citados no texto são:

Em um cenário de devastação vegetacional, as matas ciliares não escapam da degradação e também são alvo de grande destruição. Muitas cidades são construídas às margens de rios e, com a devastação das matas ciliares, as cheias dos rios podem comprometer a segurança das populações. Do ponto de vista ecológico, as matas ciliares proporcionam inúmeros benefícios ambientais.

São benefícios proporcionados pelas matas ciliares na preservação da degradação ambiental, exceto:

A eutrofização é o enriquecimento das águas com os nutrientes necessários ao crescimento da vida vegetal aquática. Os organismos fotossintetizantes aquáticos dependem da disponibilidade de diversos nutrientes para seu crescimento e proliferação. Para esse processo, são necessários elementos como carbono, nitrogênio, enxofre, fósforo, oxigênio, potássio, cálcio, entre outros. A eutrofização acelerada provém de fontes como esgotos domésticos, industriais e / ou agrícolas. Grande quantidade de nutrientes disponíveis na água pode produzir algas, cianobactérias e bactérias aeróbias.

Os principais elementos que causam aumento de nutrientes nos corpos d’água são:

São deveres do servidor, previstos na Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, exceto:

Segundo o Art. 114 da Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, o servidor poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo

Nos termos do Art. 35 da Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual sua aptidão e capacidade para desempenho do cargo serão submetidas à avaliação.

Nesse contexto, não é um aspecto avaliado a:

Umas das principais inovações da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi a incorporação do município entre os entes federados, dotando-o de autonomia.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, a autonomia municipal se consagra pelas seguintes atuações, com exceção da

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, não é uma competência privativa do prefeito:

Sabe-se que um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) nas empresas constitui um controle da poluição e de redução das taxas de efluentes, de forma a reduzir os impactos ambientais e regular o uso de recursos naturais. A NBR Série ISO 14001 (1996) aponta e orienta as empresas quanto à implantação de um SGA. Os princípios definidores de um SGA, baseados nessa norma, podem ser verificados nos avanços de uma empresa em sua relação com o ambiente.

Um dos princípios definidores do Sistema de Gestão Ambiental, a “verificação e ação corretiva”,