De acordo com o previsto na Lei n.º 4.320/1964, são consideradas receitas orçamentárias todas as receitas arrecadadas, exceto

I as operações de crédito autorizadas por lei, ainda que não previstas no orçamento.
II as operações de crédito por antecipação de receita.
III as emissões de papel moeda.
IV outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Assinale a opção correta.

As normas gerais para consolidação das contas públicas estabelecidas pelo órgão central de contabilidade da União são

À luz do disposto no Decreto n.º 10.540/2020, julgue os itens seguintes, relativos ao SIAFIC.

I O SIAFIC é único para cada ente federativo.
II O SIAFIC não permite o controle e a evidenciação das operações de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária.
III O SIAFIC permite a realização de correções por meio de novos registros, possibilitada a alteração de informações originais incluídas, mesmo após sua contabilização.

Assinale a opção correta.

Com base no disposto no Decreto n.º 10.540/2020, assinale a opção correta no que diz respeito à gestão de informações pelo SIAFIC.

Consoante as disposições do Decreto n.º 10.540/2020 acerca do SIAFIC e dos procedimentos contábeis, assinale a opção correta.

Conforme previsto no Decreto n.º 10.540/2020, que regulamenta o padrão mínimo de qualidade do SIAFIC, entende-se por sistema integrado o

Com base no Decreto n.º 10.540/2020, assinale a opção correta a respeito do SIAFIC.

Em conformidade com o Decreto n.º 10.540/2020, o documento, físico ou eletrônico, gerado ou não pelo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), que comprova a transação na entidade do setor público e que é utilizado para a sustentação do registro contábil é denominado

Um município editou lei orçamentária anual na qual foram fixadas medidas de fiscalização tributária para aumento da receita orçamentária de imposto sobre serviços de qualquer natureza — ISS, tendo atualizado suas bases de cálculo. Na referida lei, também é prevista autorização para abertura de crédito suplementar.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, conclui-se que essa lei é

De acordo com determinação constitucional, o plano plurianual, no que diz respeito ao ciclo orçamentário, estabelecerá