A respeito das infrações sanitárias, conforme a Lei nº 6.437/1977 — Infrações a Legislação Sanitária Federal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Leves.
(2) Graves.
(3) Gravíssimas.

( ) Aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
( ) Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
( ) Aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

No que diz respeito aos princípios, baseando-se na Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Prevenção e a precaução.
( ) Razoabilidade e a proporcionalidade.
( ) A responsabilidade separada pelo ciclo de vida dos produtos.
( ) Poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I. Parcialidade do acesso e ineficiente prestação do serviço.
II. Eficiência e sustentabilidade econômica.
III. Controle social.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Comissão sobre os Determinantes Sociais em Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Enfrentar a distribuição qualitativa e quantitativa de poder e recursos.
( ) Melhorar as condições de vida.
( ) Medir e entender o problema e avaliar o impacto da ação.
( ) Avaliar os impactos das ações e resultados na melhora da qualidade de vida.

Anualmente, a Associação de moradores do Bairro Nova Esperança — Moradores Felizes requer à Administração Pública Municipal o fechamento parcial da Rua Independência, com o objetivo de promover confraternizações Natalinas. Nesse caso, assinalar a alternativa que corresponde ao ato administrativo que será emitido:

Segundo a Resolução-RDC nº 216/2004, considerando-se as boas práticas para serviços de alimentação, os resíduos gerados devem ser frequentemente coletados e estocados:

Ao manipular instrumentos contaminados com Mycobacterium tuberculosis (TB) em uma unidade de saúde, de acordo com a NR 32, o risco individual para o trabalhador é classificado como:

Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, que regulamenta os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para produtos na área de alimentos, no que se refere às informações para o consumidor, como teor nutricional e prazo de validade, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 776/2001 — Código de Meio Ambiente do Município, são medidas de interesse público, no âmbito municipal:

I. Facilitar os processos de degradação.
II. Controlar a erosão em todas as suas formas.
III. Dificultar o florestamento ou o reflorestamento naquelas áreas já desmatadas ou de solos expostos.
IV. Recuperar, melhorar e manter as características físicas, químicas e biológicas do solo agrícola.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:

I. Reintegração.
II. Aproveitamento.
III. Exoneração.
IV. Recondução.

Estão CORRETOS: