Segundo os termos da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, o(a) ______________ prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Meridiano, a criação do Distrito poderá efetuar-se mediante ______________ de dois ou mais Distritos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com fundamento na Lei Complementar nº 61/2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano, é forma de provimento em cargo público a(o):

Segundo os termos da Lei Maria da Penha, o(a) ____________ desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, suas disposições são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra ________________ para a prática do ato de improbidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo os termos da Constituição Federal, em relação à tortura e a tratamento desumano ou degradante, assinale a alternativa correta.

Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são chamados de:

Com referência na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que contém o símbolo do Estado.

Com base na Lei Orgânica do Município de Meridiano, assinale a alternativa que NÃO é condição de elegibilidade para o mandato de vereador.

Com fundamento na Lei Complementar nº 61/2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano, é requisito básico para investidura em cargo público: