Sobre os princípios de Direito Administrativo Brasileiro pode-se afirma que:

No que tange à anulação e revogação dos atos administrativos, não é correto afirmar que:

Avalie as afirmativas a seguir, relativas aos Poderes Administrativos:

I - O poder de polícia é, inevitavelmente, um ato discricionário, já que a lei garante uma certa margem de liberdade à Administração para atuar em favor do interesse público.

II - Em razão do poder disciplinar a Administração Pública tem a prerrogativa de aplicar penalidades aos servidores públicos.

III - A discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade são atributos do poder de polícia.

É correto o que se afirma em:

Sobre os deveres dos administradores públicos (probidade, eficiência e dever de prestar contas) é incorreto afirmar que:

Em relação ao ato administrativo é incorreto afirmar que:

Sobre empréstimo compulsório, é incorreto afirmar que:

Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais de legislação tributária, especialmente sobre as matérias relacionadas abaixo, com exceção de:

A obrigação tributária, devida por contribuição de melhoria, decorre de:

A taxa é uma espécie de tributo. Sobre ela é incorreto afirmar que: