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Foram encontradas 100 questões.

3863419 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Considere que Catarina é advogada e deseja apelar da sentença proferida pelo juízo de primeiro grau, no entanto, deixou para elaborar o recurso no penúltimo dia do prazo e o sistema eletrônico do Tribunal ficou indisponível durante todo o dia. No último dia para interposição do recurso, ela já tinha marcado compromissos e não conseguiu protocolá-lo. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
 

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3863418 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do agravo regimental contra a decisão que nega seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do STJ
 

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3863417 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Considere que Marília ajuizou uma ação requerendo uma vaga na creche para sua filha em face do Município X. No entanto, sob a alegação da reserva do possível, o pedido foi julgado improcedente pela sentença e mantido pelo Tribunal de Justiça em julgamento da apelação. Inconformada, Marília interpôs recurso especial, o qual não foi admitido. Em face do acórdão, interpôs agravo em recurso especial, limitando-se a repetir os fundamentos do recurso especial, não impugnando especificamente os motivos constantes no acórdão que inadmitiu o recurso, o qual não foi conhecido. Da decisão monocrática da Presidência do STJ, interpôs agravo interno, repetindo os argumentos constantes no recurso especial e sem impugnar especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão e ao não conhecimento do recurso especial. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
 

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3863416 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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A respeito Dos Recursos, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Civil.
 

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3863415 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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A respeito Dos Recursos, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Civil.
 

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3863414 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Considere que Maria ajuizou uma ação em face da autarquia previdenciária do Município X, requerendo sua aposentadoria por invalidez. Em sede de contestação, o procurador responsável requereu a realização de perícia médica para constatar a alegada invalidez permanente. Na decisão de saneamento do processo, o juiz nomeou perito e fixou que o laudo deverá ser entregue em 60 dias. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
 

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3863413 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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A respeito do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Civil.
 

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3863412 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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A respeito da reconvenção, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Civil.
 

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3863411 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Considere que Maurílio, advogado, atuando em causa própria, ajuizou uma ação em face do Município X, narrando que no dia 01 de janeiro de 2024 foi picado por uma cobra durante uma caminhada no parque municipal, mas não fez nenhum pedido. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
 

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3863410 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido
 

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