Considere que Batista é servidor público do Município de Mogi das Cruzes, lotado na Secretaria de Saúde, sendo o responsável por receber os atestados médicos de todos os servidores, conferir se estão adequados e, posteriormente, colocar as informações nas respectivas fichas funcionais. Ocorre que no dia 25 de dezembro de 2023, ele sofreu um acidente e foi afastado. Em face da situação imprevisível, a autoridade competente designou Maria, servidora pública, para exercer as atribuições de Batista. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Municipal nº 82/2011, é correto afirmar que se configura hipótese de

Os pais de uma criança regularmente matriculada em uma determinada escola pública municipal procuraram a diretora com a finalidade de monitorar e avaliar a execução e o cumprimento do Plano Municipal de Educação (PME). Nesse momento, a diretora informou que não poderia fornecer-lhes essas informações, pois eram sigilosas e disponíveis apenas aos educadores.

Com base na Lei nº 7.893/23, artigo 4º, é correto afirmar que

A Lei nº 7.893/2023 aprova o Plano Municipal de Educação (PME) de Mogi das Cruzes para o biênio 2023/2024 e dá outras providências. Nesta lei, a Meta 1 é universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, ___________ das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

Assinale a alternativa que apresenta três penalidades disciplinares previstas pela Lei Complementar nº 82/11, em seu artigo 152.

Conforme a Lei Complementar nº 82/11 (Estatuto do Servidor Público municipal), artigo 141, o servidor público municipal deve, entre outros,

Analise os seguintes casos ocorridos no Município de Mogi das Cruzes envolvendo servidoras públicas que se afastaram de suas funções.

• Marilda afastou-se por ter sido convocada para atuação no Tribunal do Júri.

• Amanda, tendo sido eleita, afastou-se para exercer seu mandato como vereadora.

• Tereza afastou-se para exercer cargo em uma comissão, em um órgão do Poder Público Estadual.

Com base na Lei Complementar nº 82/11 (Estatuto do Servidor Público Municipal), artigo 127, é correto considerar como de efetivo exercício o(s) afastamento(s) da(s) servidora(s):

De acordo com a Lei Municipal nº 5.507/03, artigo 4º, o diretor da Unidade Escolar é o Presidente nato do Conselho de Escola e a ele cabe, com exclusividade, entre outros:

Conforme a Lei Municipal nº 5.507/03, artigo 3º, o Conselho de Escola será composto por 2 (dois) segmentos e obedecerá a seguinte proporcionalidade:

• 1º segmento: 50% (cinquenta por cento) de ______;

• 2º segmento: 25% (vinte e cinco por cento) de ______ e 25% (vinte e cinco por cento) de ______.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal de Mogi das Cruzes (Lei nº 82/11), em seu artigo 74, além do vencimento e das vantagens previstas nessa Lei Complementar, serão deferidos aos servidores alguns adicionais, adquiridos, dentre eles,