Situação hipotética: para valorizar a cultura surda, uma escola atribuiu identidade surda uniforme a todos os estudantes com perda auditiva, independentemente de suas trajetórias linguísticas e sociais. Assertiva: a medida é coerente com os estudos sobre identidades surdas, que consideram a condição audiológica suficiente para determinar uma identidade cultural única.

Na perspectiva socioantropológica, a surdez não se reduz a uma deficiência auditiva individual, pois também envolve experiências linguísticas, culturais e formas visuais de participação social, sem que isso implique negar necessidades específicas de acessibilidade.

A Comunicação Total pode ser definida, sem ressalvas, como proposta bilíngue, pois o uso concomitante de fala, sinais, leitura labial e outros recursos garante a preservação integral da gramática da Libras durante a interação.

Ao contrário do oralismo estrito, o bilinguismo educacional reconhece a língua de sinais como língua de instrução e de constituição linguística do estudante surdo, articulando a aprendizagem da modalidade escrita da língua majoritária como segunda língua.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva concebe o atendimento educacional especializado como substitutivo da escolarização comum, de modo que o estudante surdo atendido nesse serviço deve ser dispensado da classe regular.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência determina, no campo educacional, que sejam adotadas medidas apropriadas para facilitar a aprendizagem da língua de sinais e promover a identidade linguística da comunidade surda.

Situação hipotética: uma universidade privada cobrou taxa adicional de um estudante surdo para custear recursos de acessibilidade necessários à sua participação acadêmica. Assertiva: a cobrança é permitida pela Lei nº 13.146/2015 sempre que o serviço individualizado elevar os custos da instituição.

Conforme o art. 28, inciso IV, da Lei nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar a oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Segundo o Decreto nº 5.626/2005, Libras constitui disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de bacharelado, sem distinção, e meramente optativa nos cursos de formação de professores e de Fonoaudiologia.

Situação hipotética: uma instituição de ensino superior oferta curso de licenciatura e exclui Libras de sua estrutura curricular sob o argumento de autonomia universitária. Assertiva: a medida contraria o art. 3º do Decreto nº 5.626/2005, que determina a inserção de Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores.