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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
No processo do trabalho, os prazos são contados em dias úteis, sendo excluído o dia do começo da contagem do prazo e incluído o dia do vencimento.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
Suponha que uma testemunha arrolada em determinado processo trabalhista esteja litigando contra o mesmo empregador em outro processo. Nesse caso, ela, na condição de testemunha, não poderá ser ouvida mediante compromisso, pois certamente terá interesse no resultado da causa.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
Pessoa jurídica de direito público não está sujeita à revelia no processo do trabalho.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
Nos casos em que houver recolhimento insuficiente de custas ou depósito recursal, o recurso deverá ser considerado deserto, pois o pagamento de custas ou o depósito recursal deve ser feito corretamente dentro do prazo do recurso.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
A justiça do trabalho é competente para analisar pedido de complementação de pensão percebida por viúva de ex-empregado de empresa privada.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
Nas condenações impostas à fazenda pública na justiça do trabalho, não incidem juros de mora, sendo aplicado aos débitos apenas o fator de correção monetária.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
A justiça do trabalho é competente para determinar o recolhimento de contribuições fiscais, limitadas às sentenças que proferir.
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
A limitação da jornada suplementar a duas horas diárias, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não desobriga o empregador de pagar ao empregado todas as horas trabalhadas.
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
O registro da candidatura de um empregado ao cargo de dirigente sindical, enquanto ele esteja cumprindo aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Gorjetas pagas de forma espontânea por clientes ao empregado integram a remuneração deste e devem ser consideradas na base de cálculo de horas extras e do repouso semanal remunerado.
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