Sobre a capacidade tributária passiva, de acordo com o art. 126 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Mulungu do Morro, Lei n° 07, de 15 de dezembro de 2005, “a exigência da obrigação tributária principal em razão de infringência de norma legal ou a imposição de penalidades por descumprimento de obrigação acessória será formalizada via __________________” (MULUNGU DO MORRO, 2005, p. 18).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Considerando a regência verbal de acordo com a norma culta, preencha as lacunas.

Precisamos _____________ Mulungu do Morro bem cedo, porém devemos __________________ limite de velocidade da via, porque o excesso de velocidade ______________ multas.

A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

O controle social, exercido por meio da participação popular, é garantido no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) através da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, sendo este um dos aspectos mais importantes quando tratamos de um sistema de saúde democrático (BRASIL, 1990).

Em relação à participação social no SUS, é correto afirmar que

De acordo com o Código Tributário Nacional, lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e suas alterações posteriores, “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder ______________ [...]”, caracterizado como a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (BRASIL, 1966, p. 9).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Na realização de suas atividades diárias, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Agente de Combate às Endemias (ACE) podem realizar práticas de forma integrada, qualificando o cuidado ofertado à comunidade assistida. Tais práticas incluem as ações de Educação em Saúde, principalmente, por meio de mobilizações sociais, dentro da área geográfica de atuação. (BRASIL, 2018).

Em relação às atividades que podem ser desenvolvidas de forma integrada pelo ACE e pelo ACS, é correto afirmar que

De acordo com o novo acordo ortográfico, a alternativa que contém o correto emprego do hífen é

A territorialização se constitui em uma importante diretriz que deve nortear a atuação das equipes de atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O território surge então, como “a unidade geográfica única, de construção descentralizada do SUS na execução das ações estratégicas [...]” (BRASIL, 2017).

Em relação ao processo de territorialização, enquanto uma diretriz da Atenção Básica, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A população adscrita se refere àquela que está fora dos limites do território coberto por uma Unidade Básica de Saúde.

( ) A territorialização não fornece subsídios que permitam o planejamento de ações por parte das equipes de atenção básica.

( ) A territorialização possibilita uma visão ampliada de cada unidade geográfica, permitindo planejar ações em saúde que atendam às necessidades da população adscrita.

( ) A execução das ações estratégicas no território deve contemplar aquelas destinadas a vigilância, promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os conselhos de saúde se constituem em espaços privilegiados quando se trata da participação e do controle social na implementação das políticas de saúde no país. São instâncias que oportunizam, acima de tudo, o exercício da cidadania (BRASIL, 2013).

Em relação ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É o órgão responsável pela gestão e execução dos serviços públicos de saúde.
( ) Constitui-se em instância colegiada, sendo composto por representantes de diferentes grupos da sociedade.
( ) É um órgão permanente, tendo sua existência garantida em qualquer circunstância, além de ter caráter deliberativo.
( ) É um órgão que deve ser subordinado ao Poder Executivo, garantindo autonomia e efetividade ao controle social.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A taxa de licença para exposição de publicidade nas vias públicas e em locais expostos ao público é de R$ 5,00 por m² de muro. No ano passado, Joaquim pagou R$ 75,00. Considerando que, nesse ano a área do muro utilizada para publicidade irá aumentar em 30% e que o valor da taxa aumentou 20% por m², a alternativa que contém o valor que Joaquim pagará esse ano é