Um determinado contribuinte foi autuado e a multa de infração é de R$ 1.250,00. Considerando que o Código Tributário e de Rendas do Município de Mulungu do Morro concede 60% de desconto na multa de infração se o pagamento for efetuado no prazo de 30 dias, o valor da multa a ser pago se o contribuinte resolver pagá-la nesse prazo será

Sobre as infrações e penalidades, previstas nas disposições gerais do Código Tributário e de Rendas do Município de Mulungu do Morro, Lei nº 07, de 15 de dezembro de 2005, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém na prática da infração é considerado infrator.

( ) A aplicação de penalidade dispensa o pagamento do tributo, de sua atualização monetária e dos juros de mora.

( ) O servidor municipal encarregado da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixar de autuar o infrator é, também, considerado infrator.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre a obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo.

( ) O Sujeito passivo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

( ) As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidárias da obrigação tributária.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, quando um funcionário público exige vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, caracteriza a prática de

A Saúde da Família se constitui na estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. As equipes de Saúde da Família (eSF) devem organizar o seu processo de trabalho de maneira a ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades (BRASIL, 2017).

Em relação às Equipes de Saúde da Família, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Agente de Combate às Endemias e os profissionais de saúde bucal podem fazer parte da eSF.

( ) As eSF devem ser compostas, no mínimo, por médico, enfermeiro, fisioterapeuta, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde.

( ) Em áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por Agente Comunitário de Saúde.

( ) O número de Agentes de Combate às Endemias por equipe deverá ser definido de acordo com a base populacional e os critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é