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As entidades privadas, sem fins lucrativos quanto à guarda de documentos, devem observar a lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados que, ao tratar dos documentos de valor permanente, ou considerados como de interesse público e social, determina que aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente, ou considerado como de interesse público e social ficará sujeito à:
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Como instrumento que proporciona a garantia do cumprimento do direito de acesso à informação, as políticas públicas que tratam dos arquivos públicos e privados são fundamentais e orientam as atividades arquivísticas. Neste propósito, a legislação trata da política nacional de arquivos públicos e privados, e a Lei n o 8.159/1991, em seu artigo 26, trata do órgão responsável por definir a política nacional de arquivos, criando o:
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A avaliação dos documentos públicos é parte do seu gerenciamento, sendo um processo muito importante para a guarda de informações, documentos de arquivos e sua proteção. Assim, a Lei nº 8.159/1991, que “dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados”, em seu artigo 8º, identifica os documentos públicos como:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
A Resolução n o 1.219, de 31/07/2015 da Secretaria de Saúde do Estado de Rio de Janeiro estabelece normas técnicas para estabelecimentos assistenciais de saúde odontológicos, dentre elas, o uso de barreiras. Estas, junto a outras medidas, visam reduzir os riscos de contaminação dos profissionais, pacientes, materiais e meio ambiente. No que diz respeito aos equipamentos de proteção individual obrigatórios para toda equipe, a citada resolução preconiza o uso de:
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É vedado ao Técnico de Saúde Bucal:
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Competem ao Técnico de Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, as seguintes atividades:
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Dentre os procedimentos empregados na manutenção dos equipamentos e instrumentos odontológicos, inclui-se:
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Assinale abaixo a opção em que procedimento(s) de terapia periodontal a(s) cureta(s) é (são) utilizada(s).
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No que diz respeito ao preparo dos artigos e carga do autoclave, é recomendado que:
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No que concerne às etapas dentro de uma Central de Esterilização, pode-se afirmar que:
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