Uma escola pública da rede básica, em processo de reorganização do seu Atendimento Educacional Especializado (AEE), recebeu recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para equipar sua Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), conforme as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e das normas operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Para tanto, a equipe gestora analisou a possibilidade de aplicação dos recursos, incluindo a aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos acessíveis.

À luz desse contexto e da legislação aplicável, analise as assertivas a seguir.

I- Os recursos destinados à SRM podem ser utilizados para aquisição de livros didáticos acessíveis, conforme o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

II- É permitida a utilização de parte dos recursos para aquisição de itens de acessibilidade, como bebedouros acessíveis para estudantes público-alvo da Educação Especial.

III- Os recursos financeiros destinados às SRM devem ser depositados em conta bancária específica vinculada ao PDDE para fins de controle, execução e prestação de contas.

É CORRETO o que se afirma em:

Em uma atividade inicial de matemática no Atendimento Educacional Especializado (AEE), a professora está ensinando um estudante com deficiência visual a registrar operações simples em Braille. Como verificação da aprendizagem, a docente solicita que o aluno represente corretamente a expressão de soma “8+3” usando o código Braille matemático.

Qual das opções abaixo apresenta a representação CORRETA em Braille para a operação 8+3?

Uma professora analisa o caso de um estudante do 5º ano do Ensino Fundamental com diagnóstico confirmado de surdocegueira. Com efeito, o aluno necessita de mediação constante para acessar informações orais, escritas e ambientais, bem como para compreender deslocamentos no espaço escolar e participar das interações sociais.

Considerando os recursos humanos e as atribuições profissionais previstas nas políticas públicas de educação inclusiva voltadas ao atendimento de estudantes com surdocegueira, o suporte especializado necessário ao aluno é o de um:

Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estava passando por sucessivas crises comportamentais graves durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Preocupado com a recorrência do quadro, o professor de AEE dialogou com a família, que relatou dificuldade em garantir o fornecimento do medicamento prescrito para auxiliar no tratamento das crises.

Diante do exposto e considerando a atenção integral à saúde da pessoa com TEA prevista na Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com TEA, analise as assertivas a seguir:

I- O professor pode solicitar diretamente à unidade de saúde o fornecimento do medicamento em nome da família, pois sua atuação envolve intermediar o acesso a tratamentos farmacológicos quando necessário ao atendimento educacional.

II- O professor deve orientar a família a procurar o serviço de saúde responsável pelo acompanhamento clínico para garantir o acesso regular ao medicamento prescrito, mantendo a escola articulada às condutas da equipe multiprofissional.

III- Quando houver demora na disponibilização do medicamento, o professor pode autorizar o uso temporário de fármacos equivalentes, desde que tenha conhecimento prévio do histórico clínico do estudante.

É CORRETO o que se afirma em:

Em uma Sala de Recursos Multifuncionais do tipo II, durante uma atividade de escrita em Braille, a professora solicita que uma estudante com deficiência visual utilize a ferramenta específica para realizar a marcação (perfuração) dos pontos no papel.

A ferramenta solicitada é o(a):

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é instrumento essencial para a inclusão comunicacional e educacional de pessoas surdas, garantindo-lhes o direito à aprendizagem e à participação social. A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A Língua Brasileira de Sinais (Libras) não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

PORQUE

II- Embora reconhecida como língua da comunidade surda, a Libras não possui estrutura gramatical própria.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Em uma creche municipal, a equipe da Secretaria de Educação faz uma visita para constatar que Lucas, de 2 anos e 6 meses, demonstra habilidades cognitivas muito acima da média para sua faixa etária. Ele já lê, faz associações lógicas complexas e apresenta grande curiosidade por temas abstratos. Oportunamente, a professora relata que os pais têm dificuldade em compreender como lidar com a criança em casa e pedem orientação.

À luz deste contexto, o poder público deve:

A Lei nº 12.764/2012, chamada de Lei Berenice Piana, estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse marco legal reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os fins, assegurando-lhe direitos nas áreas de saúde, educação, trabalho e assistência social. Consequentemente, o termo passou a ser bastante utilizado nas concepções contemporâneas.

A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Embora ainda apareça em alguns documentos oficiais e na literatura, o termo Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) está em desuso e vem sendo progressivamente substituído pelo termo Transtorno do Espectro Autista (TEA)

PORQUE

II- De acordo com as alterações nas normativas legais nacionais após a Lei n° 12.764/2012 e nas classificações diagnósticas internacionais (DSM-5), o termo “espectro” está relacionado e se adapta à ampla variedade de sintomas em que o TEA pode se manifestar, tais como: dificuldades de comunicação, de interação social, comportamentos restritivos e repetitivos, e sensibilidade sensorial.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Em face das orientações normativas da nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025) instituida pelo Decreto nº 12.686/2025, os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) discutiram em uma formação continuada sobre o uso de jogos e aplicativos digitais no atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial, incluindo cuidados com a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças.

À luz do contexto e do Decreto nº 12.686/2025, analise as assertivas a seguir.

I- No uso de jogos e aplicativos educacionais, é suficiente que a escola informe aos professores quais recursos digitais serão utilizados, não sendo necessário ter uma preocupação adicional com possíveis dados sensíveis solicitados pela ferramenta.

II- Caso o jogo ou aplicativo seja direcionado ao AEE, considera-se que o uso já está legitimado pela finalidade pedagógica e autorizado o armazenamento de dados pessoais e sensíveis das crianças.

III- Via de regra, sem o consentimento dos pais ou do responsável legal, os dados pessoais das crianças não devem ser compartilhados com terceiros.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

No processo de adequação às normas vigentes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, um sistema de ensino revisa os requisitos formais para atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

À luz do Decreto nº 12.686/2025, que institui a política supracitada, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.773/2025, assinale a alternativa CORRETA.