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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
A Lei nº 15.211/2025 dispõe sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que representa um avanço importante na legislação brasileira, ao reconhecer os desafios e riscos presentes no espaço virtual, tem como principal finalidade:
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Considere as imagens 3, 4 e 5 abaixo que reproduzem obras de Eduardo Kobra, e analise o texto a seguir, que contextualiza o Ensino da Arte no Brasil:
Historicamente, o Ensino de Arte no Brasil transitou de um modelo técnico-academicista para abordagens que valorizam a auto expressão e, posteriormente, para a Proposta Triangular (contextualização, apreciação e fazer artístico). Nesse percurso, as teorias sobre a “formatividade” e a prática docente buscam equilibrar a técnica com a função social da Arte.

Com base na trajetória do Ensino da Arte no Brasil, nos documentos que embasam o Ensino de Arte no Brasil e na análise as Imagens 3, 4 e 5, é CORRETO afirmar, sobre o papel do professor e a função social da Arte no contexto pedagógico contemporâneo, que:
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Segundo Souza (2017), a violência contra a mulher não é recente; o que mudou foi a forma de enfrentamento pelo Estado e pela sociedade. Nesse contexto, a Lei nº 13.104/2015 alterou o Código Penal ao tipificar o homicídio contra a mulher por razões de gênero e incluí-lo entre os crimes hediondos. É CORRETO afirmar que essa Lei ficou popularmente conhecida como:
Fonte: SOUZA, Marina Jonsson. Lei do feminicídio: aplicabilidade legal e violência contra a mulher. Revista Justiça e Sistema Criminal, v. 9, n. 16, p. 295–342, jan./jun. 2017.
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Com base na organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), quanto às funções do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), é CORRETO afirmar que:
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Observe os textos abaixo:
I- Nascido em 1936, no povoado de Olho d'Água da Canoa, em Alagoas, esse multi-instrumentista brasileiro tornou-se uma das figuras mais inventivas da música instrumental do século XX. Criado em ambiente rural, desenvolveu desde cedo sensibilidade singular para os sons da natureza e do cotidiano. Seu trabalho transita entre o o choro, o baião e a experimentação erudita, jazz, combinando improvisação radical, harmonias complexas e forte liberdade formal. É conhecido por extrair musicalidade de objetos inusitados — chaleiras, brinquedos, água, utensílios domésticos — além de dominar instrumentos como piano, acordeão, flauta e saxofone. Sua obra revela espírito profundamente criativo, marcado por virtuosismo técnico e permanente investigação sonora.
II- Nascido em 1930, em Itabaiana, na Paraíba, esse músico brasileiro destacou-se como acordeonista, compositor, arranjador e cantor, tornando-se referência na difusão da música nordestina no Brasil e no exterior. Desde a infância, demonstrou habilidade com a sanfona, instrumento que marcou profundamente sua identidade artística. Seu estilo combina forró, baião, choro e , jazzevidenciando refinamento harmônico e forte senso rítmico. Atuou internacionalmente, colaborando com artistas estrangeiros e expandindo os horizontes da música brasileira. Suas composições e arranjos revelam virtuosismo técnico, inventividade melódica e profundo enraizamento nas tradições culturais do Nordeste.
É CORRETO afirmar que os textos I e II referem-se, respectivamente, a:
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As visitas domiciliares e institucionais constituem instrumentos técnico-operativos importantes no exercício profissional do(a) assistente social. Com base nessa afirmação, analise as assertivas a seguir.
I- A visita domiciliar, como documento essencial, contribui para uma melhor compreensão das condições de vida dos(as) usuários(as), incluindo a situação de moradia e as relações familiares e comunitárias.
II- A visita domiciliar não deve ser usada apenas para verificar informações do usuário, devendo o(a) profissional evitar uma postura fiscalizatória e respeitar a cultura e o modo de vida da população.
III- A visita institucional contribui para fortalecer a articulação com a rede de serviços e ampliar o conhecimento do território pelo(a) profissional, sem assumir uma postura de fiscalização.
IV- A visita institucional serve para conhecer a rede de serviços, sem articular e mobilizar a rede para viabilizar direitos sociais.
É CORRETO o que se afirma em:
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Desde os primórdios da História da humanidade, a Arte constitui uma práxis inseparável das manifestações culturais, envolvendo processos de aprendizagem, construção de saberes e transmissão de conhecimentos simbólicos entre os grupos sociais. Ao longo do tempo, o ensino e a aprendizagem da Arte transformaram-se de acordo com os valores, normas e concepções de mundo vigentes em cada sociedade. No Brasil, esse percurso histórico evidencia diferentes concepções pedagógicas e sucessivas mudanças de paradigmas, fortemente condicionadas por contextos sociais, políticos e culturais, que redefiniram o lugar da Arte no âmbito da educação escolar.
Com base nesse percurso histórico e teórico do ensino da Arte, analise as assertivas a seguir:
I- O ensino da Arte no Brasil, durante o período colonial e imperial, esteve fortemente vinculado a modelos acadêmicos europeus, priorizando o domínio técnico, a cópia de modelos e a formação artesanal, com pouca valorização da expressão individual.
II- A Escola Nova contribuiu para o ensino da Arte ao enfatizar a livre expressão da criança, compreendendo a produção artística como manifestação espontânea do desenvolvimento infantil, reduzindo a importância dos conteúdos históricos e da mediação docente.
III- A Abordagem Triangular, sistematizada por Ana Mae Barbosa, propõe o ensino da Arte a partir da articulação entre fazer artístico, leitura de imagens e contextualização histórica, buscando superar tanto o tecnicismo quanto o espontaneísmo.
IV- As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) são documentos normativopedagógicos que estruturam o currículo da Educação Básica, explicitando fundamentos, objetivos formativos, competências e organização das linguagens da Arte, vinculando o componente à formação integral.
É CORRETO o que se afirma em:
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As Diretrizes Curriculares Nacionais (DNCs) estabelecem que a educação deve ser inclusiva e reconhecer as diversas manifestações culturais do território nacional. O documento destaca: “No caso da população circense é necessário lembrar que estes fazem parte de um segmento profissional da mais alta relevância para a cultura brasileira: a arte circense” (Brasil, 2013, p. 418). Para o professor de Arte na Educação Básica, transpor esse universo para as aulas práticas exige enfrentar desafios que vão desde a infraestrutura escolar até a desconstrução de preconceitos sobre o que é considerado “alta cultura”. Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Secretaria de Educação profissional e Tecnológica. . Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica Diretoria de Currículos e Educação Integral, 2013.
Observe as imagens 1 e 2, abaixo:

Imagens geradas por Inteligência Artificial a partir de comandos indutivos em 23/01/2026.
A partir do exposto, analise as assertivas abaixo sobre o papel e as dificuldades do professor de Arte ao abordar a Arte Circense em aulas práticas:
I- O reconhecimento da Arte Circense como segmento profissional de relevância, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais (DNCs), exige que o professor integre esses saberes não apenas como entretenimento, mas como um campo de conhecimento estético e técnico legítimo.
II- O ensino de Arte na Educação Básica deve focar prioritariamente nas chamadas “Belas Artes - a Pintura, a Escultura e outras ” modalidades artísticas, como a Arte Circense, criadas na Europa, estão entre elas. A Imagem 1 demonstra que as manifestações do circo pertencem ao campo da Educação Física, não possuindo densidade teórica para o currículo de Arte.
III- As aulas práticas de Artes Circenses (como malabarismo e palhaço, conforme sugere a Imagem 2) permitem trabalhar dimensões de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – ARTE, como a Expressão e a Criação, desenvolvendo a corporeidade e a autoconfiança do aluno.
IV- Uma das principais dificuldades enfrentadas pelo docente é a carência de materiais específicos e espaços adequados (pé-direito alto, solo emborrachado) nas escolas públicas, o que muitas vezes limita a prática circense a atividades simplificadas.
V- Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais (DNCs), a população itinerante, como a circense, não demanda estratégias pedagógicas diferenciadas, devendo o professor de Arte aplicar o mesmo plano de aula rígido utilizado para alunos residentes, visando à padronização do ensino.
É CORRETO o que se afirma em:
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À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais (DNCs da Educação Básica, o papel do professor de Arte na Educação Básica envolve ) desafios específicos relacionados à garantia do direito à cultura, à diversidade e à qualidade do ensino.
Considerando teorias sobre o ensino de Arte, bem como esse documento (DNCs) e suas articulações com a Base Nacional Comum as Curricular (BNCC) – ARTE e com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – Arte, as assertivas abaixo sobre o papel e as analise dificuldades do professor de Arte na escola básica:
I- O professor de Arte tem como papel central garantir o acesso dos estudantes às diferentes manifestações culturais e artísticas desde o início da Educação Básica, enfrentando dificuldades como a desvalorização do componente curricular, a precarização das condições de trabalho e a necessidade de efetivar princípios como pluralismo cultural, inclusão e valorização das experiências extraescolares.
II- Embora os PCNs de Arte apontem que o ensino artístico envolve processos de criação, apreciação e contextualização, indo muito além da técnica, as DCNs obrigam o professor de Arte a priorizar exclusivamente o desenvolvimento de habilidades técnicas, uma vez que a Arte é compreendida por elas como um componente complementar, sem obrigatoriedade de articulação com a cultura, a ciência e as práticas sociais.
III- As DCNs tornaram compulsório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira em todo o currículo escolar, abarcando de forma explícita o campo das Artes. Logo, não se trata de uma abordagem opcional ou limitada a projetos extracurriculares, mas sim de um compromisso curricular legal e pedagógico, que é ratificado pela BNCC.
IV- As DCNs e a BNCC atribuem ao gestor escolar a responsabilidade exclusiva pela inserção da Arte no cotidiano escolar, cabendo ao professor apenas executar conteúdos previamente definidos, sem autonomia pedagógica. Ainda segundo esses dois documentos, o ensino de Arte deve concentrar-se apenas em datas comemorativas e apresentações escolares, não sendo necessário integrá-lo aos princípios de igualdade, diversidade cultural e gestão democrática.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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A Resolução CFESS nº 1.114, de 4 de setembro de 2025, constitui-se como a nova normativa que dispõe sobre as condições éticas e técnicas para o exercício profissional do(a) assistente social.
Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Resolução CFESS nº 1.114, de 4 de setembro de 2025. Dispõe sobre as condições éticas e técnicas para o exercício profissional da(o) Assistente Social. Brasília: CFESS, 2025.
Com base no Art. 4º, que trata do trabalho realizado em ambientes digitais, analise as assertivas a seguir.
I- O trabalho em ambiente digital prioriza a agilidade no atendimento, não sendo obrigatória a garantia de acessibilidade ou confidencialidade.
II- O ambiente digital de trabalho deve garantir infraestrutura adequada, proteção de dados, acessibilidade digital e prevenção de situações que exponham ou constranjam usuários(as) e profissionais.
III- A responsabilidade pela proteção de dados é exclusiva da instituição, não sendo exigido cuidado profissional quanto ao sigilo.
É CORRETO o que se afirma em:
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