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Foram encontradas 40 questões.

2762676 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS

Acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos dessa Lei:

 

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2762675 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

II. Apenas a violência física praticada contra a mulher enseja a aplicação da Lei Maria da Penha.

III. Além da violência física, a Lei Maria da Penha também prevê outras formas de violência que atraem a sua aplicação como, por exemplo, a violência patrimonial e a violência psicológica.

 

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2762620 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS

De acordo com as categorias de habilitação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Categoria A.

2. Categoria B.

3. Categoria C.

4. Categoria D.

5. Categoria E.

Coluna 2

( ) Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

( ) Condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

( ) Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.

( ) Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.

( ) Condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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2762619 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos primeiros socorros no trânsito.

 

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2762618 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. De acordo com o Cap. XV, Art. 231 do CTB é considerada uma infração gravíssima:

( ) Derramar, lançar ou arrastar sobre a via carga que esteja transportando.

( ) Derramar, lançar ou arrastar sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando.

( ) Não realizar o licenciamento do veículo 30 dias após seu vencimento.

( ) Derramar, lançar ou arrastar sobre a via qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.

( ) Avançar o sinal vermelho do semáforo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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2762617 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS

Segundo o Capítulo XV do CTB, Artigo 167, deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no Art. 65, é uma infração:

 

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2762616 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS

De acordo com o Capítulo IX, Artigo 96 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre como os veículos se dividem quanto a sua espécie, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Passageiro.

II. Carga.

III. Misto.

IV. De aluguel.

V. De aprendizagem.

 

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2762557 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS

Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Estatuto da Igualdade Racial, destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

II. Discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

III. Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

 

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2762391 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS

Segundo a Constituição Federal, NÃO é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 

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2762390 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS

Nos termos do artigo 1º da Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil o(a), EXCETO:

 

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