Situação hipotética: Em uma escola, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) é elaborado unicamente pela direção, sem a participação da comunidade escolar. Assertiva: Essa forma de elaboração do PPP está em desconformidade com a legislação educacional vigente, que orienta a gestão democrática e a participação de todos os segmentos da comunidade escolar.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não estabelece as competências e habilidades que os alunos devem desenvolver na educação básica, apenas indica os conteúdos programáticos a serem ministrados em cada etapa de ensino.

Embora a Língua Portuguesa possua uma rica variedade de gêneros textuais, o ensino deve privilegiar apenas aqueles considerados 'clássicos' da literatura, em detrimento dos gêneros do cotidiano e digitais, para garantir um repertório cultural mais robusto.

Situação hipotética: Uma professora de português propõe atividades de leitura e produção de textos científicos em diferentes mídias. Assertiva: Essa abordagem contribui para a articulação entre ler, escrever e as áreas do conhecimento, tal como preconizado pela BNCC, desenvolvendo a competência leitora e escritora em contextos variados.

Uma prática pedagógica que se baseia na memorização de regras gramaticais descontextualizadas para o ensino da língua portuguesa está em desacordo com a concepção de linguagem como interação social, que valoriza o uso funcional da língua.

A Educação Inclusiva propõe a eliminação de qualquer tipo de barreira física, atitudinal ou pedagógica que impeça a plena participação e aprendizagem de todos os estudantes, independentemente de suas características.

O Plano Nacional de Educação (PNE- Lei nº 13.005/2014) prevê metas e estratégias para a educação brasileira para um período de cinco anos, com o objetivo de universalizar o atendimento escolar e melhorar a qualidade do ensino.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei nº 8.069/1990) reconhece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes prioridade absoluta no atendimento por parte da família, comunidade e poder público.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação básica, em todos os seus níveis, é organizada exclusivamente em regime de ciclos, sem possibilidade de progressão continuada.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme o Art. 205 da CF/88.