Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama, o avanço de tapumes sobre parte do passeio público:

Sabendo-se que o auto de infração é o instrumento através do qual a autoridade municipal apura a violação de dispositivo inerente ao Código de Posturas do Município de Novo Gama, bem como que que será lavrado sempre que a autoridade municipal tomar conhecimento de irregularidade no exercício de atividade, é correto afirmar:

Sobre o Código de Posturas do Município de Novo Gama e suas alterações, marque a alternativa correta:

Referente aos atos administrativos, é correto afirmar que, trata-se de poder segundo o qual a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício

Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama, é correto afirmar que:

Dependerão obrigatoriamente de licença para construção, as seguintes obras:

São considerados lixos especiais aqueles que por sua constituição apresentam riscos maiores para a população, assim definidos:

Todo projeto arquitetônico de construção ou reforma de estabelecimento de assistência à saúde ou prestador de serviço de saúde, deve ser aprovado

Julgue as assertivas a seguir sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999):

I. As atividades que se vinculam a esta Política devem ser desenvolvidas exclusivamente na educação escolar.

II. A Lei delineia quatro linhas de atuação, que devem desdobrar-se de forma interrelacionada, para a condução da Política Nacional de Educação Ambiental, a saber: 1) capacitação de recursos humanos; 2) desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; 3) produção e divulgação de material educativo; e 4) acompanhamento e avaliação.

III. A Lei determina que a formação, especialização e atualização de educadores da educação básica, superior e de todas as modalidades de ensino, deverá incorporar a dimensão ambiental.

IV. Ao se desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações voltadas para os níveis e modalidades da educação básica e superior brasileiras deve-se orientar, quando da elaboração de instrumentos e metodologias que incorporem a dimensão ambiental, pela interdisciplinaridade.

V. Esta é uma Lei concebida para a educação não formal, visto que a educação escolar brasileira possui em sua Carta Magna específica princípios, diretrizes e orientações específicas para que as entidades públicas e particulares de ensino abordem a Educação Ambiental a partir de seus currículos.

Qual, dentre as tecnologias presentes nas alternativas abaixo, é a mais adequada para o tratamento de resíduos sólidos perigosos, como produtos químicos tóxicos e resíduos radioativos provenientes de resíduos hospitalares e dos resíduos industriais de grande periculosidade, como os defensivos agrícolas?