Desde o final da década de 1980, vem ocorrendo um fenômeno crucial no SUS, o que se denominou ‘processo de municipalização do SUS’, quando se transferiu a responsabilidade pela assistência à saúde para os municípios, invertendo definitivamente a situação da assistência em saúde e do mercado de trabalho em uma década.
Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:


I. O processo de municipalização se deu de forma desigual, nas regiões do país.

II. Os resultados da descentralização brasileira na saúde são contraditórios e altamente dependentes das condições prévias locais, refletindo diferentes capacidades financeiras, administrativas e operacionais para a prestação da atenção à saúde e distintas disposições políticas de governadores e prefeitos.

III. A fragilidade do planejamento regional comprometeu a adequação das estratégias de descentralização às múltiplas realidades brasileiras. Com isso, não houve uma diversificação de políticas e investimentos que melhor relacionasse as necessidades de saúde às dinâmicas territoriais visando à redução da iniquidade em diferentes planos.


É CORRETO o que se afirma em

Constitui-se no método de eleição para planejamento no nível local, particularmente naqueles altamente descentralizados. É simples e criativo, elaborado com o objetivo de viabilizar a planificação a partir de uma base popular. Favorece o comprometimento da comunidade e de suas lideranças em contraposição à atitude de geradores de demandas e de soluções.
Porém, deve ser encarado como um método limitado à natureza e complexidade dos problemas.

O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o planejamento da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA que representa a definição abaixo:

“Unidade operacional e administrativa mínima do sistema de saúde, definida com critérios geográficos, populacionais, epidemiológicos, gerenciais e políticos, onde se localizavam recursos de saúde, públicos e privados, organizados por meio de um conjunto de mecanismos políticos institucionais, com a participação da sociedade organizada, para desenvolver ações integrais de saúde capazes de resolver a maior quantidade possível de problemas de saúde”.

A expansão da rede de diagnóstico e do acesso ao tratamento da hanseníase, oportunizada pela descentralização das ações integradas à Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em território brasileiro, apresenta evidências de que o aumento da cobertura da ESF contribuiu significativamente para o incremento na taxa de detecção da doença, reforçando que serviços baseados na APS são fundamentais para o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno. A ampliação do acesso ao diagnóstico e ao tratamento é capaz de produzir o seguinte efeito na incidência e na prevalência da doença:

A incorporação de vacinas em massa para a população brasileira configurou-se como uma estratégia de enfrentamento da Covid-19.
A adoção dessa medida é capaz de produzir o seguinte efeito na incidência e na prevalência da doença:

A influenza A (H1N1), mais conhecida como gripe, é uma infecção viral aguda do sistema respiratório, altamente transmissível e de distribuição mundial. Em Minas Gerais, na região do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, 12 municípios apresentaram 87 casos de influenza A, no período de junho de 2009 a julho de 2010, com incidência de 9,14 casos/100.000 habitantes, e maior ocorrência entre mulheres (65,4%) na faixa etária entre 20 a 49 anos, sendo registrados 20 óbitos.

Qual a taxa de letalidade da doença?

Os indicadores de morbidade têm como finalidade medir a ocorrência de doença, lesão e incapacidade na população. Podem ser expressos ao medir a prevalência ou a incidência.
Diversos fatores podem interferir com a exatidão da mensuração desses eventos de morbidade, EXCETO:

A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, o que deve ocorrer a partir de instâncias colegiadas em cada esfera do governo.
Quais são os órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, atuantes na gestão do SUS em cada cidade, estado e no país, respectivamente?

Mulher de 43 anos, moradora de município com 800.000 habitantes, grávida de 34 semanas, busca a maternidade em trabalho de parto e seu bebê nasce morto com peso de 1.500g. Nesse caso, como será feita a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e da Declaração de Óbito (DO)?