Acerca do disposto no Código de Postura do município de Paço do Lumiar sobre a preservação das águas, assinale a opção INCORRETA.

“É a atividade que consiste na inspeção e no controle técnico sistemático de obra ou serviço técnico, tendo por finalidade verificar se a execução obedece às diretrizes, especificações e prazos estabelecidos no projeto”.

O enunciado acima se refere à/ao:

De acordo com o art. 17 da Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, são bens do município:

I. Os bens móveis e imóveis do seu domínio pleno, direto e útil.

II. As rendas provenientes do exercício das atividades de sua competência e prestações de seus serviços.

III. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

É CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa que apresenta uma função desempenhada pelo Fiscal de Postura:

A adequação de projetos e planos às normas técnicas, nacionais e internacionais dos selos de eficiência energética e construtiva, a fim de aumentar o ciclo de vida útil, melhorar o desempenho e reduzir o impacto sobre o meio ambiente, é denominado de:

Salvo os casos de interesse público, as terras públicas do município serão utilizadas para:

I. Projetos que visem o desenvolvimento do município, respeitando o meio ambiente e o Plano Diretor.

II. Área de reserva ecológica e proteção ao meio ambiente.

III. Assentamentos rurais e loteamentos rurais e urbanos.

É verdadeiro o que se afirma em:

De acordo com o Código de Postura do Município de Paço do Lumiar, no atendimento ao consumidor, deverão ser respeitadas as seguintes regras:

I. Nos casos em que houver hora marcada para atendimento, o tempo de espera além do combinado não poderá ultrapassar 20 (vinte) minutos.

II. Nos casos em que houver fila em que se espere de pé, o tempo de espera não poderá ultrapassar 30 (trinta) minutos.

III. Nos casos em que houver fila em que se espere sentado, o tempo de espera não poderá ultrapassar 40 (quarenta) minutos.

É verdadeiro o que se afirma em:

É o campo de atuação profissional da Arquitetura e Urbanismo que envolve atividades técnicas relacionadas à concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial.

O fragmento acima se refere à:

De acordo com a lei orgânica do município de Paço do Lumiar, o poder público municipal, com a finalidade de assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o adequado aproveitamento do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, adotará as seguintes medidas na forma da lei:

I. Desapropriação.

II. Parcelamento ou edificações compulsórias.

III. Imposto progressivo no tempo.

É CORRETO o que se afirma em:

É atribuição do Fiscal de Posturas: