Nos termos da Lei 12.651/2012, alterada pela Lei 13.465/2017, na Reurb-E dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente não identificadas como áreas de risco, a regularização fundiária será admitida por meio da aprovação do projeto de regularização fundiária, na forma da lei específica de regularização fundiária urbana. A propósito desse tema, é correto afirmar que:

Para efeito da Resolução CONAMA nº 430 de 13/05/2011, marque a alternativa que indica corretamente as condições e padrões de lançamento de efluentes:

Para efeito da Resolução nº. 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar que compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Nesses termos, marque a alternativa correta:

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às diretrizes traçadas na Resolução do CONAMA nº. 001/1986. Nesse linear, marque a alternativa que retrata uma das diretrizes mencionadas no art. 5º da referida resolução:

Sobre o Regime de Proteção da Reserva Legal previsto na Lei 12651/2012, é correto afirmar que:

Sobre as Áreas de Preservação Permanente, é correto afirmar:

O Brasil é uma nação diversificada, enriquecida pelas influências africanas que se mesclaram ao longo do tempo, resultando na atual e marcante diversidade cultural. Dentre os frutos desse intercâmbio cultural, destaca-se o Maracatu, que pode ser caracterizado como:

No período entre 2000 e 2010, o município de Palmeiras de Goiás experimentou uma transformação notável em sua estrutura socioeconômica. Após uma reconfiguração em seu perfil produtivo, o município registrou avanços evidentes em seu crescimento populacional, melhorias na distribuição de renda (conforme o Índice de Gini) e até mesmo aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) municipal.
Essas mudanças foram impulsionadas

“Palmeiras de Goiás já faz vários anos que realiza as tradicionais festividades das cavalhadas, que são celebradas junto a festa do Divino Espírito Santo, que é a festa do Pentecostes e que acontece sempre no mês de maio. São três dias de muita movimentação na cidade. Neste evento, moradores e turistas se misturam para assistirem e participarem de toda a programação envolvendo alvorada, desfile, carreiras (lutas) e shows.”

(Fonte: ARAÚJO, E. M. de; GIRÃO, M. F. de A.; GUERRA, A. de L. e R. G. História de Palmeiras de Goiás: de sua origem à atualidade. Conjecturas, [S. l.], v. 22, n. 6, p. 1002–1017, 2022.)

A celebração anual das Cavalhadas é uma tradição não apenas em Palmeiras de Goiás, mas também em diversos outros municípios goianos, constituindo-se em uma valiosa herança cultural para o Estado.
Considerando essa festividade, assinale a alternativa que melhor a contemple:

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