De acordo com a literalidade da lei 10.826/2003, podemos afirmar que se um indivíduo sem nenhuma credencial for flagrado portando um munição, este estará cometendo:

A Lei de número 11.343, traz a tipificação penal de vários delitos envolvendo entorpecentes. Podemos afirmar que:

Sobre a Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa incorreta:

Melvio, que estava discutindo com sua irmã Maria, com quem convive, e acabou desferindo um tapa contra a face dela. Maria sofreu um hematoma muito pequeno no canto do olho. Assinale a alternativa correta:

Tício, um conhecido infrator do município, arrombou a porta de um veículo e subtraiu de lá uma carteira que estava no banco. De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa abaixo que corresponde ao crime cometido por Tício:

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal 1988, analise e assinale a alternativa abaixo que esteja incorreta:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas:

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de, exceto:

Com base na Lei Orgânica do Município de Paraisópolis, no que diz respeito ao idoso, ao Município competirá também:

I - Incentivar, nas escolas e na sociedade, o respeito à velhice.
II - Destinar, na forma da Lei, recursos às entidades de amparo à velhice.
III - Transporte gratuito aos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta:

Conforme é previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraisópolis, Classe é: