A administração pública direta encontra-se concentrada no núcleo

Sobre licitação, em consonância com o disposto na Lei de Licitações nº 14.133, de 01 de abril de 2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Art. 26. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou degradáveis, conforme regulamento.

( ) Além das modalidades de licitação citadas no Art. 28, expõe o § 1º que a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no Art. 78 de mesma lei. O sistema de registro cadastral é um deles.

( ) Art. 80. A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.

( ) Art. 83. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, o que obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.

Segundo o item V, do Art. 29, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, refinanciamento da dívida mobiliária é definido como

Ao instrumento legal mais importante das finanças públicas, que envolve um relacionamento técnico e político relevante entre o Legislativo e o Executivo para a sua elaboração, aprovação e para o controle de sua execução é denominado de

Controle interno, sob o enfoque contábil, conforme disposto na Resolução CFC nº 1.135/08, NBC-T 16.8, compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público com a finalidade de

O fenômeno processual disciplinar consiste numa seriação de atos que são desencadeados numa sequência formal, com o objetivo de fundamentar uma base legal para que sobre ela seja editado o correspondente ato punitivo. Fundamenta-se esse fenômeno em

Assinale a alternativa incorreta. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em conformidade com o Art. 74 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de

No tocante à movimentação de servidores, em consonância com o disposto no item II do Art. 48, Capítulo III, da Lei Complementar nº 46/2006, a equivalência de vencimentos é um dos preceitos a serem observados quando da

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o disposto na Política Nacional de Promoção a Saúde – PNPS, compete às Secretarias Municipais de Saúde, dentre outros:

I. apresentar no Conselho Municipal de Saúde estratégias, programas, planos e projetos de promoção da saúde.

II. destinar recursos orçamentários e financeiros para realização das ações de promoção da saúde.

III. inviabilizar a educação permanente dos trabalhadores do sistema local de saúde para cessar as ações de promoção da saúde.

Com base em seus conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa que não apresenta um princípio adotado pela Política Nacional de Promoção da Saúde – PNPS.