A Portaria nº 1.863 de 29 de setembro de 2003 institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, com base nesta portaria analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I. Rede de Urgência e Emergência instituída na portaria de 2003 visa garantir, com exclusividade, o atendimento universal de causas externas (traumatismos não-intencionais, violências e suicídios).

II. Para organização da rede loco-regional de atenção integral às urgências, dentre seus diversos componentes, estão o atendimento pré-hospitalar fixo e móvel.

III. Para o cuidado integral em toda rede também compõe a rede loco-regional das urgências: modalidades de Atenção Domiciliar, Hospitais-Dia e Projetos de Reabilitação Integral.

IV. A Política Nacional de Atenção às Urgências composta pelos sistemas de atenção às urgências estaduais, regionais e municipais.

TEXTO 01

Trabalho infantil aumenta pela primeira vez em duas décadas e atinge um total de 160 milhões de crianças e adolescentes no mundo (UNICEF, 2021)

Nova Iorque/Genebra, Brasília, 10 de junho de 2021 – O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020. Além deles, outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da Covid-19, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

TEXTO 02

Trabalho infantil ainda é realidade para 1,7 milhão de crianças e adolescentes no Brasil (ABRINQ, 2021) A Fundação Abrinq, desde a sua criação, em 1990, chama a atenção da sociedade para os prejuízos a que estão sujeitos nossas crianças e os adolescentes em razão do início precoce no mercado de trabalho – muitas vezes em condições insalubres e perigosas, o que é proibido por lei. Criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, a campanha do 12 de Junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil visa alertar a população para o problema e mobilizar a todos para o enfrentamento do trabalho infantil. O Brasil vem conquistando grandes avanços em relação à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nos últimos anos. Ainda assim, milhares de crianças e adolescentes precisam enfrentar muitos obstáculos para conseguirem usufruir dessa realidade. Em relação ao cenário do trabalho infantil, em 2002, a situação atingia mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos. Com a conscientização sobre os prejuízos do trabalho precoce para o desenvolvimento desse público, a mobilização de instituições privadas, do poder público, da sociedade e o desenvolvimento de ações de enfrentamento à violação, esse número caiu para 1,7 milhão em 2019. É importante lembrar que a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, do qual o Brasil é signatário do acordo.

Com base na legislação vigente sobre o combate ao trabalho infantil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho inicia em 1990 o trabalho para reduzir de forma efetiva as piores formas de trabalho infantil, com a iniciativa de educação fundamental e gratuita como forma de retirar a criança de todos estes trabalhos.

II. As piores formas de trabalho infantil são aquelas que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são suscetíveis de prejudicar a saúde das crianças, dentre elas: escravidão ou atividades análogas à escravidão, utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas, recrutamento de crianças para atividades ilícitas e outras atividades que prejudiquem a segurança e a moral das crianças.

III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescentes o termo criança designa toda pessoa menor de 18 anos, sendo proibido qualquer trabalho, salvo na condição de menor aprendiz.

IV. O acesso ao mundo do trabalho é proporcionado pela formação técnica, a qual deve respeitar a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, sem qualquer forma de distinção.

Conforme a Portaria nº 555, de 18 de abril de 2013, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprova a Norma Regulamentadora nº 36, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. NR nº 36 refere-se à segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados.

II. O objetivo geral da NR nº 36 é regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados.

III. Os resíduos e os procedimentos para seu manuseio devem obedecer às seguintes etapas, os resíduos devem ser: coletados, acondicionados, armazenados, transportados, devidamente incinerados e encaminhados à adequada disposição final pela empresa.

IV. A Norma delimita a instituição de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), constituída pelos empregados envolvidos nas atividades de cada estabelecimento da empresa que efetivamente trabalhem nas etapas de corte.

A Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. Com relação ao tratado, assinale a alternativa correta.

A seguridade social é direito garantido através da Constituição Federal em seu artigo nº 194, onde é compreendida como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Com base no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A seguridade social compreende, dentre seus princípios e diretrizes: universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

III. A previdência social atende, dentre outros, a proteção a maternidade, especialmente à gestante, sendo garantido ao assegurado pelo Regime Geral de Previdência Social o benefício de salário-maternidade.

IV. A previdência social atende ao salário-família e ao auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Segundo Emerson Merhy “toda atividade humana é um ato produtivo, modifica alguma coisa e produz algo novo.” A construção da história e política no campo de saúde do trabalhador permanece sendo um desafio a todos, assim como a condução de políticas locais e programáticas. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST) conceitua o trabalhador como: homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, que possuam vínculo empregatício (privado ou público) ativo e permaneça no mercado de trabalho, seja ele autônomo ou assalariado.

II. A implementação da PNST visa a articulação de ações coletivas de promoção e prevenção, voltadas à intervenção nos fatores determinantes da saúde do trabalhador.

III. A Vigilância de Saúde do Trabalhador (VISAT) tem como principal objetivo a criação de protocolos para rastreio de acidentes de trabalho e inspeção em ambientes de trabalho.

IV. A prevenção é uma das diretrizes da PNST e tem como objetivo a produção de protocolos, de normas técnicas e regulamentares.

V. Como estratégia da PNST há a ampliação das ações coletivas de forma horizontal a fim de alinhar todos e identificar todos os pontos da rede que favoreçam a relação saúde-trabalho.

Em 2012 foi instituído a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. São princípios e diretrizes desta política, exceto:

Com base em seus conhecimentos sobre a Política Nacional de Promoção a Saúde, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A PNPS tem por objetivo geral promover a e a melhoria das condições e modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e da saúde coletiva, reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, e .

Sobre as responsabilidades gerais da gestão do SUS no âmbito municipal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Todo município é responsável pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma exclusiva.

( ) Todo município deve garantir a integralidade das ações de saúde prestadas de forma interdisciplinar, por meio da abordagem integral e contínua do indivíduo no seu contexto familiar, social e de trabalho; englobando atividades de promoção da saúde, prevenção de riscos, danos e agravos; ações de assistência, assegurando o acesso ao atendimento às urgências.

( ) Todo município deve assumir a gestão e executar as ações de atenção básica, incluindo as ações de promoção e proteção, no seu território.

( ) Todo município deve garantir a estrutura física necessária para a realização das ações de atenção básica, de acordo com as normas técnicas vigentes.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. O Pacto em Defesa do SUS deve firmar-se através de iniciativas que busquem a

( ) repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS.

( ) atuação de maneira integrada e cooperativa entre o SUS e a iniciativa privada promovendo o fortalecimento do SUS e atendimento integral à população.

( ) promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito.

( ) garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.