Assinale a alternativa incorreta. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em conformidade com o Art. 74 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de

No tocante à movimentação de servidores, em consonância com o disposto no item II do Art. 48, Capítulo III, da Lei Complementar nº 46/2006, a equivalência de vencimentos é um dos preceitos a serem observados quando da

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o disposto na Política Nacional de Promoção a Saúde – PNPS, compete às Secretarias Municipais de Saúde, dentre outros:

I. apresentar no Conselho Municipal de Saúde estratégias, programas, planos e projetos de promoção da saúde.

II. destinar recursos orçamentários e financeiros para realização das ações de promoção da saúde.

III. inviabilizar a educação permanente dos trabalhadores do sistema local de saúde para cessar as ações de promoção da saúde.

Com base em seus conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa que não apresenta um princípio adotado pela Política Nacional de Promoção da Saúde – PNPS.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta. As ações do Pacto em Defesa do SUS devem contemplar:

( ) articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito.

( ) estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS.

( ) restrição das relações com os movimentos sociais, em especial com os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania.

( ) elaboração e publicação da Declaração dos Direitos e Deveres do Exercício da Cidadania no SUS.

( ) regulamentação da medicina alternativa como forma de promoção da saúde.

( ) aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas nas ações e serviços de saúde, de acordo com a Constituição.

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. Assinale a alternativa que contém somente as prioridades pactuadas.

De acordo com o Ministério da Saúde, são instrumentos de planejamento do SUS, exceto:

Sobre a gestão financeira do SUS, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos .

De acordo com o artigo 17 da Lei nº 8080/90, compete à direção estadual do Sistema Único da Saúde (SUS), exceto:

Com base em seus conhecimentos sobre os princípios do SUS, relacione cada item com sua definição e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Universalização.

2. Equidade.

3. Integralidade.

( ) O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

( ) A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

( ) Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, este princípio pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.