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“Unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas;”

O conceito descrito refere-se a:

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal nº 13.089/2015 e assinale a alternativa correta.

I - governança interfederativa: compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum;

II - área metropolitana: instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômicofinanceira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana;

Em relação aos projetos arquitetônicos, umas das suas fases é o Anteprojeto arquitetônico (APARQ). Qual das alternativas está incorreta sobre as informações de referência a serem utilizadas no Anteprojeto Arquitetônico (AP-ARQ)?

Qual é o documento expedido pelo Município ao final do procedimento da Reurb, que é constituído pelo projeto de regularização fundiária aprovado, pelo termo de compromisso relativo à sua execução e, no caso da legitimação fundiária e da legitimação de posse, pela listagem dos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado, a devida qualificação destes e os direitos reais que lhes foram conferidos?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

Ao Município é vedado:

( ) recusar fé aos documentos públicos;

( ) criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si;

( ) dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos;

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, assinale a alternativa correta sobre as eleições para Prefeito e Vice-Prefeito:

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é a finalidade do concurso público para investidura em cargo efetivo da Administração Municipal?

Em Paraty, os atrativos turísticos podem ser divididos em categorias culturais e naturais. Os atrativos culturais são classificados em materiais e imateriais. De acordo com as informações sobre os atrativos culturais de Paraty, qual dos seguintes exemplos é um atrativo cultural material?

Paraty foi reconhecida como patrimônio mundial e se tornou o primeiro "Sítio Misto Paraty e Ilha Grande Cultura e Biodiversidade" da UNESCO. Qual foi o motivo específico para esse reconhecimento?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, por quanto tempo as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, durante o ano?