É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada pelas seguintes condições:

I - Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social.

II - Ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

III - Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns.

IV - Excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Acerca da igualdade e não-discriminação, analise:

I. Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei.

II. Os Estados Partes proibirão a discriminação baseada na deficiência física e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.

Acerca dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, analise:

I. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

II. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.

III. A igualdade entre o homem e a mulher.

IV. O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

De acordo com os propósitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, analise:

“Qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas asformas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.”

O texto acima refere-se:

Com base no Decreto nº 7.611/2011, analise os itens abaixo:

I. O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, sem envolver a participação da família, garantindo pleno acesso e participação dos estudantes.

II. A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.