Em que ano ocorreu o plebiscito que definiu a emancipação de Passo do Sobrado, com 88% dos votos a favor, dando o grande passo para que a cidade se tornasse independente?

A respeito dos serviços extraordinários, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.

III. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 100% em relação à hora normal.

Quais estão corretas?

Em relação a promoções, conforme o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Cada categoria funcional terá sete classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F e G, sendo esta última a final da carreira.

( ) O tempo de exercício na classe imediatamente inferior para fins de promoção para a seguinte será de 10 anos ininterruptos.

( ) Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os limites de idade para inscrição em concurso público serão fixados em Portaria, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo.

( ) A nomeação em caráter provisório obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público.

( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação a cargos públicos, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo:

I. Cargo público é o criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.

II. Os cargos públicos serão unicamente de provimento efetivo.

III. A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de provas e títulos.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:

I. Promoção.

II. Proteção.

III. Recuperação.

Quais estão corretas?

Sobre leis e projetos legislativos, com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nos projetos de lei de iniciativa privativa do Prefeito, não será admitida emenda que aumente a despesa prevista.

( ) Os autores de projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, inclusive o Prefeito, poderão requerer a sua retirada antes de iniciada a votação.

( ) No início ou em qualquer fase da tramitação de projeto de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito, este poderá solicitar à Câmara que o aprecie em 90 dias a contar do pedido, o que deverá ser devidamente motivado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, em relação aos vereadores, analise as assertivas abaixo:

I. Extingue-se o mandato de vereador nos casos de renúncia escrita.

II. Extingue-se o mandato de vereador nos casos de falecimento.

III. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da Câmara, imediatamente, convocará o suplente respectivo e, a qualquer tempo, comunicará a extinção ao Plenário, sem necessidade que seja na primeira sessão seguinte.

Quais estão corretas?

O ciclo orçamentário público no Brasil é composto por _____ grandes etapas de elaboração que, posteriormente, se subdividem em fases mais detalhadas, tais como a elaboração da __________ e _____________ legislativa.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

As Receitas Públicas arrecadadas mediante o atual sistema tributário servem para atender as despesas públicas, a fim de conseguir cumprir com as suas funções alocativa, distributiva e estabilizadora. A teoria da tributação oferece as bases conceituais para as políticas tributárias do Governo. Os princípios inerentes à teoria tributária são: