Prova Completa: Procurador Judicial Administrativo (Pref. Paulo Afonso-BA - CONSULPAM

2013100 Ano: 2020
Disciplina: Informática
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador - Meio Ambiente, Patrimônio, Urbanismo e Obras
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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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Procurador Judicial Administrativo
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Segurança da InformaçãoFerramentas de SegurançaFirewall, Proxy, VPN e IDS

Assinale a alternativa que apresenta uma ferramenta para a filtragem de qualquer requisição indesejada e impede que pessoas não autorizadas tenham acesso externo à rede corporativa:

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2013065 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Judicial Administrativo
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

Sobre a suspensão do processo, consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:

A

Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

B

Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente não haverá suspensão do processo.

C

Por convenção das partes o processo poderá ficar suspenso por até 01 ano.

D

Todas as alternativas estão incorretas.

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2012972 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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Procurador Judicial Administrativo
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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

Acerca de ANEEL, de acordo com a Lei 9.427/96, assinale a opção VERDADEIRA:

A

A ANEEL será dirigida por um Diretor-Geral e dois Diretores, em regime de colegiado, cujas funções serão estabelecidas no ato administrativo que aprovar a estrutura organizacional da autarquia.

B

A suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a consumidor que preste serviço público ou essencial à população e cuja atividade sofra prejuízo será comunicada com antecedência de quinze dias ao Poder Público local ou ao Poder Executivo Estadual.

C

As licitações para exploração de potenciais hidráulicos serão processadas nas modalidades de concorrência ou de tomada de preços e as concessões serão outorgadas a título oneroso.

D

É instituída a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, que será semestral, diferenciada em função da modalidade e proporcional ao porte do serviço concedido, permitido ou autorizado, aí incluída a produção independente de energia elétrica e a autoprodução de energia.

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2012934 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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Acerca dos regimes aplicáveis aos servidores estatuários, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os cargos vitalícios são aqueles ocupados pelos magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Nos cargos vitalícios o estágio probatório é de dois anos, após esse período os servidores adquirem estabilidade.

B

Aqueles que ocupam cargos vitalícios só podem perder o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.

C

O cargo efetivo é a condição de todos os cargos públicos, com exceção dos cargos vitalícios. O período probatório do cargo efetivo é de três anos.

D

O servidor ocupante de cargo efetivo pode perder o cargo por meio de processo disciplinar administrativo.

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2012918 Ano: 2020
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador - Meio Ambiente, Patrimônio, Urbanismo e Obras
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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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Procurador Judicial Administrativo
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Juros (Capitalização)Juros Simples

Um trabalhador recebeu uma indenização trabalhista de R$3.600,00 e usou $ \large{2 \over 3} $ desse valor para aplicar em um investimento a juros simples, à taxa de 3% ao mês durante dois anos. Os juros obtidos dessa aplicação no final desse período serão de:

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2012852 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Judicial Administrativo
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Obrigação Tributária

A respeito da obrigação tributária, principal e acessória, dispostas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

A

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

B

A obrigação principal, pelo simples fato da sua inóbservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.

C

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingui-se juntamente com o crédito dela decorrente.

D

A obrigação acessória decorre de lei complementat e tem por objeto as prestações positivas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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2012695 Ano: 2020
Disciplina: Matemática
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador - Meio Ambiente, Patrimônio, Urbanismo e Obras
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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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Conjuntos

Sendo $ M=\{0 , 2, 5, 7\} $, análise as afirmações e assinale o item CORRETO.

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2012563 Ano: 2020
Disciplina: Informática
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador - Meio Ambiente, Patrimônio, Urbanismo e Obras
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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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Procurador Judicial Administrativo
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EscritórioMicrosoft OfficeWordVersões do WordWord 2016 e 365Word 2016

Assinale a alternativa que apresenta o atalho utilizado para acessar o menu Referências no Word 2016:

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2012463 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador - Meio Ambiente, Patrimônio, Urbanismo e Obras
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Sobre a nomeação para cargo público no Município de Paulo Afonso-BA, assinale a opção CORRETA conforme a Lei nº 1.364/2017:

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2012342 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Relativamente ao contrato individual de trabalho, consoante a CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 12 (doze) meses no mesmo tipo de atividade.

B

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

C

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

D

O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que poder ser inferior ao valor horário do salário mínimo.