A Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra qual público?

A Lei n° 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sendo incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de outras ações. Nesse sentido, assinale a alternativa que sita essas ações:

Lamamoto (2008), ao analisar o Serviço Social em tempos de capital e fetiche, informa que a questão social passa a ser objeto de um “processo de criminalização”, atingindo as classes pobres. Em meio a esse contexto, pode-se verificar a retomada de uma noção que fundamentou o olhar sobre os pobres no Brasil. A noção que historicamente caracterizou as classes pobres na realidade brasileira é a noção de:

O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, descreve os princípios fundamentais da profissão. Nesse sentido, assinale a alternativa que versa sobre esses princípios:

A Política Pública de Assistência Social (2004), realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sobre os objetivos da Assistência Social, marque a alternativa correta:

Se o Profissional Assistente Social cometer alguma infração ao Código de Ética, poderá ser penalizado na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais. Quais as penalidades aplicáveis?

A profissão do assistente social é regulamentada pela Lei nº 8.662/1993. Essa lei atribui aos assistentes sociais determinadas competências e atribuições privativas. Como atribuição(ões) privativa(s) do assistente social, destaca(m)-se:

O Estatuto do Idoso (2003), menciona que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

O Estatuto da Juventude (2013), foi instituído pela Lei n° 12.852 e dispõe sobre os direitos dos jovens, considerados pessoas com idade entre?

O Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as medidas de proteção à criança e ao adolescente, que são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados. Sobre as medidas de proteção, analise as informações abaixo:

I – as medidas de proteção serão aplicadas por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II - as medidas de proteção serão aplicadas por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III - as medidas de proteção serão aplicadas em razão de sua conduta.

Assinale a alternativa correta: