Considere que Maria é servidora pública do Município de Peruíbe e que na última sexta-feira ela presenciou durante o expediente um ato do servidor Marcelo que se configura como abuso de poder. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 175/2011, é correto afirmar que Maria

Considere que José é servidor público do Município de Peruíbe e que exerce suas funções na Secretaria da Educação. Na sexta-feira, dia 14 de abril de 2023, ele retirou oito mesas de plástico e as respectivas cadeiras da repartição em que trabalha, transportou-as em seu veículo e as levou para sua residência, com o fim de serem utilizadas no aniversário de sua filha. Na segunda-feira, dia 17 de abril de 2023, ele devolveu todos os objetos retirados, em perfeito estado. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar no 175/2011, é correto afirmar que José

Renata, inspetora de alunos, em sua prática diária sempre conversa com os estudantes incentivando-os a participar das decisões que a equipe escolar toma, por meio de órgãos como o Grêmio Estudantil e o Conselho de Escola. Renata age dessa maneira porque aprendeu que o ensino deve se pautar por princípios. Conforme está registrado no documento Profuncionário – Gestão Democrática nos Sistemas e na Escola,

O inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal/88 cita a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, como um dos aspectos que fazem parte dos

Segundo encontra-se descrito no documento Busca Ativa Escolar – a implementação no município, são várias as pessoas envolvidas nessa metodologia de identificação de crianças e jovens fora da escola. Além do prefeito e dos supervisores, outras pessoas participam com funções específicas. Dentre essas funções, quem participa fazendo busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono escolar e enviando alertas, segundo o documento de Busca Ativa, são os

Em uma situação de conflito ocorrida entre um adolescente e um adulto em uma escola, achou-se por bem chamar apenas o adulto para verificar o motivo do ocorrido. Após a escuta, foi aplicada ao estudante uma sanção que impedia seu acesso à escola. Em uma situação como essa, é correto afirmar, pautando-se no artigo 16 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que houve uma violação do direito à liberdade. Esse direito compreende diversos aspectos descritos no artigo 16, dentre os quais estão:

Marta, inspetora de alunos, observou a dificuldade de um aluno com deficiência para entrar e sair do laboratório de informática, em virtude de a rampa de acesso ter uma inclinação muito acentuada. Informou então à direção da escola o que ocorria, o risco a que o aluno estava exposto e a necessidade de adequar a rampa, para que ele pudesse manejar sozinho a sua cadeira de rodas. A observação de Marta está de acordo com o que descreve o artigo 3º da Lei nº 13.146, de 06.07.2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo o inciso I do artigo 3o dessa Lei, a acessibilidade se define, entre outros aspectos, como

No Caderno 11 do documento denominado Profuncionário – Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar, do Ministério da Educação e Cultura, encontra-se um convite à reflexão sobre a função da escola e a busca pelo sentido de sua existência. Após algumas considerações sobre diversos entendimentos, chega-se à conclusão de que a escola possui uma tripla função. Essa tripla função é, segundo o texto,

O artigo 59 da Lei Federal nº9.394, de 20.12.96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, menciona que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação alguns elementos. Esses elementos, recursos, princípios e ações têm como objetivo promover a Educação Especial, e, dentre eles, estão citados no inciso I:

O Fundo das Nações Unidas (UNICEF) com outros organismos intersetoriais desenvolveu um Programa que visa identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola e acionar diferentes áreas para a garantia da matrícula e frequência às aulas. Esse Programa, que é uma metodologia social e uma plataforma gratuitas, é denominado de