(Questão adaptada/ 2015 / FGV) De acordo com o texto constitucional, sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei:

(Questão adaptada VUNESP — 2014) Considerando os crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal e praticados por funcionário público, é correto afirmar que a conduta de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, tipificará o crime de:

(Questão adaptada, FCC - 2015) José, servidor da área tributária, fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por parte da empresa Beta. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a prática do ato de ofício, por ser amigo do sócio administrador da empresa. Porém, outro fiscal, sabendo do ocorrido, foi até a empresa e lavrou o auto de infração. Nesse caso, José:

(Questão adaptada FCC - 2016) Maria, funcionária pública, recebeu doações de roupas feitas para Secretaria de Assistência Social, local em que exercia as suas funções, destinadas à campanha de solidariedade, para serem distribuídas a pessoas pobres. De posse dessas mercadorias, apropriou-se do várias peças. Nesse caso, Maria:

(Questão adaptada, CONSULPLAN - 2008) “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa”. Referido tipo penal incriminador trata do crime de:

De acordo com a Lei Nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, Dos crimes praticados por funcionários públicos, constitui crime funcional contra a ordem tributária:

I - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social;

II - exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

III - patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

IV - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;

Está correto o que consta apenas em.

(Questão adaptada CETREDE - 2019). Analise as afirmativas a seguir sobre a ética no serviço público.

I. Ser honesto, respeitar o outro, ser justo e cordial com as pessoas é dever fundamental do servidor público.

II. Os servidores públicos não podem se distanciar dos padrões de ética e de eficiência exigidos pela sociedade e pela instituição em que desenvolve seu trabalho.

III. Evitar estabelecer relações cordiais e de confiança com seus colegas de trabalho é fundamental para que possa se destacar e evitar brigas no local de trabalho.

IV. Mostrar-se indiferente à conversa com seus colegas de trabalho para que possa estabelecer um ambiente agradável e de confiança.

Marque a opção que apresenta as afirmativas a CORRETAS.

(Questão adaptada, PC-MA - 2018 - CESPE). No exercício do cargo, o servidor público, quando decide entre o honesto e o desonesto, vincula sua decisão à:

(Questão adaptada, IF-GO - 2019). O comportamento ético segue os princípios daquilo que é certo ou errado. Assim, sabotar equipamentos e mentir sobre número de horas trabalhadas são exemplos de desvio de:

(Questão adaptada SAPeJUS-GO — Universa — 2015) Com relação às obrigações éticas do servidor público, assinale a alternativa incorreta.