Questões do Concurso Pref. Pinhais-PR - AOCP

2915117 Ano: 2022
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Terapeuta Ocupacional
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O profissional de Terapia Ocupacional inserido no cuidado integral de saúde mental no sistema público de saúde, nos diferentes níveis de atenção em saúde, enquadra-se nas políticas públicas denominadas

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2915116 Ano: 2022
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Terapeuta Ocupacional
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Paciente em tratamento em decorrência de queimadura foi encaminhado ao serviço de Terapia Ocupacional em virtude de alterações sofridas na recepção dos sinais sensoriais enviados pelo sistema nervoso periférico ao sistema nervoso central, os quais auxiliam na percepção ou evidência de dor ou em fatores aversivos. Com base nessas informações, o profissional pode previamente compreender que tal alteração é denominada

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2915115 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Procurador
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BensClassificação dos Bens (Art. 79 ao 97)

Assinale a alternativa correta segundo o Código Civil.

A

A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

B

Para criar uma associação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

C

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

D

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.

E

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

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2915114 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Procurador
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

No que diz respeito à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, salvo no caso de expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação aplicável, o qual só produzirá efeitos a partir de sua publicação oficial.

( ) A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.

( ) O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

( ) Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, inclusive os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão.

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2915113 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Analista Fiscal de Tributos Municipais
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroSegurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta.

A

Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos constitucionais sem que sejam consideradas as consequências econômicas da decisão.

B

Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, independentemente do potencial prejuízo dos direitos dos administrados.

C

A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.

D

As sanções aplicadas ao agente não poderão ser levadas em conta na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato, considerando a inexistência do sistema de precedentes na instância administrativa.

E

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo eventual ou culpa consciente.

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2915112 Ano: 2022
Disciplina: Secretariado
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Assistente Administrativo
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Durante o exercício da sua atividade como assistente administrativo, por inúmeros fatores, mesmo que o atendimento seja adequado, o cliente poderá ainda reagir de forma negativa, sendo rude, incompreensível e até agressivo. Levando em consideração essa situação, qual seria o comportamento menos adequado para se ter?

A

Pedir para o cliente voltar para casa, acalmar-se e voltar no dia seguinte, quando estiver mais calmo.

B

Ouvir atentamente a reclamação do cliente, sabendo que ele nem sempre tem a razão, e buscar uma solução para a situação.

C

O ideal para contornar a situação é simpatia e humildade.

D

Caso não tenha a resposta na hora, respire fundo e ganhe tempo para responder da melhor forma possível.

E

Evite conflitos, seja paciente e busque agir com tranquilidade.

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2915111 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Analista Fiscal de Tributos Municipais
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LC 123/2006: Simples NacionalDa Inscrição e da Baixa (arts. 4º ao 11)

Acerca das normas que disciplinam as microempresas e empresas de pequeno porte, assinale a alternativa correta.

A

Para ser considerada empresa de pequeno porte, a empresa deve auferir, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

B

Os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos envolvidos na abertura e no fechamento de empresas, no âmbito de suas competências.

C

O enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como o seu desenquadramento poderão implicar alteração, denúncia ou restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados.

D

A classificação de baixo ou médio grau de risco permite ao empresário ou à pessoa jurídica a obtenção do licenciamento de atividade mediante o simples fornecimento de dados e a substituição da comprovação prévia do cumprimento de exigências e restrições por declarações do titular ou responsável.

E

A baixa do empresário ou da pessoa jurídica impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados tributos, contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da falta do cumprimento de obrigações ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas pelos empresários, pelas pessoas jurídicas ou por seus titulares, sócios ou administradores.

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2915110 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Procurador
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Procedimento Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

B

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

C

No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

D

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

E

Na fase de execução, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.