De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, ao prefeito municipal que houver incorrido no excesso, é vedado:

1. Conceder férias ou licença a servidor público.

2. Criar cargo, emprego ou função.

3. Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

4. Antecipar o pagamento da primeira parcela de 13° salário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na contabilidade pública, a contrapartida do registro de empenho da despesa:

Um município pretende escolher, entre quaisquer interessados, a logo para uma campanha de prevenção ao câncer de pele. Para isso, abriu edital e estabeleceu os critérios para a escolha, além da fixação do prêmio de R$ 2.000 para o vencedor.

Nesse caso, a modalidade de licitação utilizada pelo município para seleção da logo foi:

Durante seus trabalhos, um controlador interno identificou a ocorrência de um ato intencional, de um ou mais indivíduos da administração, que envolveu dolo para obtenção de vantagem injusta ou ilegal.

Nesse caso, o controlador interno deve apontar em seu relatório que identificou a existência de:

A demonstração contábil aplicada ao setor público em que são evidenciados os ativos circulantes e não circulantes e os passivos circulantes e não circulantes é:

Compete aos municípios instituir impostos sobre:

Considere a seguinte situação hipotética:

O sr. Boris é servidor aposentado do município de Nova Volterra. Foi nomeado pelo prefeito para exercer cargo em comissão na secretaria da educação.

De acordo com a Constituição Federal, o Sr. Boris poderá:

Considere a seguinte situação hipotética:

O prefeito do município de Nova Zugliano está em seu último ano de mandato e pretende conceder um aumento de remuneração (não decorrente de reposição inflacionária) a todos os servidores públicos do poder executivo municipal com vigência a partir do mês de outubro do mesmo ano. Para isso, solicitou a elaboração de um projeto de lei a ser enviado à câmara de vereadores e questionou um controlador interno do município se, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o aumento de remuneração pode ser concedido.

Nesse caso, o controlador interno deve responder ao prefeito que:

A ONU e seus parceiros no Brasil tentam atingir 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pretendendo resolver os grandes desafios de desenvolvimento enfrentados pelas pessoas no Brasil e no mundo.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano.

2. Até 2030, eliminar os supostos sistemas sustentáveis de produção de alimentos, incapazes de vencer a fome e implementar práticas agrícolas mecanizadas, com largo emprego de defensivos químicos, as únicas capazes de aumentar a produtividade e a produção.

3. Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, incluindo atender, até 2025, às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente os critérios para nomeação, nos termos da Lei Complementar 140/2012, para cargo de provimento efetivo.