Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.

É facultativa às famílias a inscrição no CadÚnico para o acesso a programas sociais do governo federal.

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos de proteção da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.

O benefício de prestação continuada assegura a renda de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

À luz da Lei Maria da Penha, julgue o item subsecutivo.

Violência sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a mulher e a obrigue a manter relação sexual ou a participar de relação sexual não desejada ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

À luz da Lei Maria da Penha, julgue o item subsecutivo.

Violência patrimonial é compreendida como conduta que configure retenção ou destruição parcial ou total de objetos e de documentos pessoais das mulheres.

Julgue o seguinte item, tendo como referência os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.

Os princípios fundamentais para a prevenção da delinquência juvenil incluem a criação de serviços e programas de base comunitária.

Julgue o seguinte item, tendo como referência os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.

Os jovens não devem ser considerados como meros objetos de medidas de socialização e de controle.

Julgue o seguinte item, tendo como referência os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.

No tocante à educação voltada à prevenção da delinquência juvenil, deve-se dispensar atenção especial às crianças e aos jovens que se destaquem quanto ao cumprimento de regras de assiduidade e das tarefas educativas.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, julgue o item que se segue, a respeito do sigilo profissional.

O sigilo protegerá o usuário apenas em assuntos específicos de que o assistente social tome conhecimento.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, julgue o item que se segue, a respeito do sigilo profissional.

A quebra do sigilo é aceitável quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário e da coletividade.