Foram encontradas 99 questões.
Dentre os órgãos e entidades que fazem parte do
Sistema Nacional do Meio Ambiente, estão as autarquias
e empresas públicas. (Lei 6.938/81).
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A licença ambiental para empreendimentos e atividades
que podem causar danos ao meio ambiente depende de
prévio estudo de impacto ambiental para ser concedida.
(Resolução do CONAMA nº 237/1997).
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A Lei de Responsabilidade Fiscal deve atender aos
critérios de forma e limitação de empenho.
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2994966
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Tutela (Art. 36 a 38)
A colocação em família substituta, segundo o Estatuto da
Criança e do Adolescente, será feita apenas por guarda
ou tutela.
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A norma processual civil não retroage e pode ser aplicada
imediatamente aos processos em curso, independente
dos atos processuais praticados, conforme o Código de
Processo Civil.
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O princípio do impulso oficial não tem previsão expressa
no Código de Processo Civil.
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Nos termos do Código de Processo Civil, a outorga uxória
ou marital é facultativa em ações que versem sobre
direito real imobiliário
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Os atos processuais não dependem de forma
determinada, salvo quando a lei expressamente exigir, de
acordo com o Código de Processo Civil.
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Segundo o Código de Processo Civil, a execução fiscal
será proposta no foro de domicílio do réu.
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O juiz é suspeito para apreciar a lide quando promover
ação contra a parte ou seu advogado, segundo o Código
de Processo Civil.
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