Magna Concursos

Foram encontradas 558 questões.

743597 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
Carol é servidora pública efetiva e exerce o cargo de Dentista na prefeitura de Santos/SP. Posteriormente, a mesma passou em um concurso público para a prefeitura de Praia Grande/SP no cargo de Enfermeira. Supondo que haja compatibilidade de horários para que Carol exerça ambos os cargos, assinale a alternativa que disponha corretamente sobre acúmulo de cargos públicos levando em consideração a Constituição Federal vigente e os fatos expostos.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743596 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
Nas licitações, reguladas pela Lei 8.666/93, as obras e serviços não poderão ser executados na seguinte forma.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743595 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
Segundo prevê a Lei nº 8.666/93, nos casos em que não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas, caberá:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743594 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
Com base na Lei nº 10.520/2002 sobre a fase preparatória do pregão, assinale “V” para afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas:
( ) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento; ( ) A definição do Edital deverá ser precisa, suficiente e clara, compostas por especificações que limitem a competição; ( ) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. ( ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas somente pelo promotor e pelos secretários da justiça.

A sequência correta é a presente na alternativa:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743593 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
A Administração Pública impõe ao Agente Público, responsável pelo ato administrativo, a exigência por um comportamento ético e jurídico. Não basta apenas a previsão legal que o permita o agir, sendo necessário que, além da legalidade, o ato administrativo possua as duas características descritas. O conceito acima descrito pode ser atribuído ao Princípio do(a):
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743592 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
Dentre os princípios que regem a administração pública, existem princípios consagrados, conhecidos como “princípios explícitos”. Tais princípios estão elencados no artigo 37 da Constituição Federal. Sendo assim, assinale qual das alternativas a seguir não está contida no respectivo dispositivo legal.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743591 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
São exemplos de Atos Administrativos Negociais:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743590 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente. A Lei 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública permite que os Tribunais de Contas e os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar para exame:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743589 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
Marque a alternativa que apresente fundação pertencente a administração pública indireta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
743588 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Porciúncula-RJ
Provas:
A aplicação das sansões previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) independem, EXCETO.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas