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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Considere que as receitas orçamentárias abaixo foram extraídas do orçamento anual de determinado município para 2019:
| Receitas | R$ em mi |
| IPTU | 900.000,00 |
| ITBI | 144.000,00 |
| Remuneração de depósitos bancários | 40.000,00 |
| Alienação de bens móveis | 11.000,00 |
| Recebimento de Convênio com a União para compra de ambulâncias | 140.000,00 |
| IRRF - sobre rendimentos pagos pelo município | 10.000,00 |
| Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios | 422.000,00 |
| Empréstimo adquirido junto ao BNDES | 150.000,00 |
| Cota-parte do ICMS | 500.000,00 |
| Cota-parte do IPVA | 300.000,00 |
| Multas e juros de mora dos tributos | 1.500,00 |
É correto afirmar que o total das receitas correntes, das receitas de capital e das transferências correntes é de respectivamente:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Porto Belo-SC
Durante a execução orçamentária, por vezes se verifica a necessidade de atualizar as dotações orçamentárias por meio de créditos adicionais. Na abertura de créditos adicionais, é vedada a utilização de recursos decorrentes de:
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Em janeiro de 2019, uma Secretaria Municipal adquiriu um equipamento pelo valor de R$ 15.000. Houve também gastos com frete no valor de R$ 500,00 e com instalação no valor de R$ 1.000,00. O equipamento foi instalado e ficou em condições de uso em 01/02/2019. A política da entidade é contabilizar a depreciação dos equipamentos pelo método linear. O valor residual do ativo foi estabelecido em R$ 3.000 e a vida útil estimada em 10 anos. A partir dessas informações, assinale a opção que apresenta, correta e respectivamente, o valor da depreciação acumulada e o valor líquido do ativo em 31/12/2019:
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Em relação à classificação dos ativos nas Demonstrações Contábeis das Entidades do Setor Público, é correto afirmar que o ativo deve ser classificado como circulante, quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios, tais como:
I- Espera-se que seja exigido durante o ciclo operacional normal da entidade.
II- Espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja mantido com a finalidade de ser vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade.
III- Está mantido essencialmente com a finalidade de ser negociado.
IV- Espera-se que seja realizado em até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
V- Seja caixa ou equivalente de caixa, a menos que sua troca ou uso para pagamento de passivo se encontre vedada durante pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis.
Assinale a alternativa correta:
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Estão no alcance da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público:
I- As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
II- As Empresas Estatais Dependentes
III- Os Consórcios Públicos
Assinale a alternativa correta:
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No final do exercício de 2018, determinado Município realizou processo licitatório para a reforma de uma escola. Após a conclusão do certame, o setor financeiro da Secretaria de Educação emitiu o respectivo empenho da despesa, num valor total de R$ 180.000,00. No último dia útil do exercício, a empreiteira vencedora apresentou três notas fiscais de serviço, relativas às três etapas da reforma. A primeira nota fiscal, correspondente a 50% da reforma, foi liquidada e seu pagamento efetuado no mesmo dia. A segunda nota fiscal, correspondente a 30% da reforma, foi liquidada, porém seu pagamento ficou para ser efetuado no exercício seguinte. A terceira nota fiscal, correspondente a 20% da reforma, não foi conferida a tempo e apenas foi liquidada e paga no exercício seguinte. Considerando os fatos ocorridos, pode-se afirmar que, em relação a esses serviços, houve a inscrição, em 2018, de:
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RREO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (arts. 52 e 53)
No caso dos municípios, é correto afirmar que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrangerá , e será publicado até dias após o encerramento de cada .
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Porto Belo-SC
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como , dividindo-se em .
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Em relação aos estágios da despesa orçamentária, é correto afirmar que:
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Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos e será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros. Assinale a alternativa correta:
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